PETIÇÃO PELA REGULAMENTAÇÃO E RESTRIÇÃO DE CONTEÚDOS ANTROPOMÓRFICOS ERÓTICOS (PROTEÇÃO AO MENOR NO AMBIENTE DIGITAL)
Para: Câmara dos Deputados
Nós, cidadãos brasileiros, por meio desta petição, manifestamos nossa profunda preocupação com a veiculação, produção e comercialização desregulada de conteúdos gráficos e virtuais com representações de animais antropomórficos de caráter erótico ou adulto (*subcultura furry* e afins), e solicitamos formalmente a aprovação do Projeto de Lei que estabelece restrições estritas e regras de proteção a menores no ambiente digital.
Reconhecemos a relevância da preservação dos direitos fundamentais no espaço cibernético, porém alertamos para a gravidade da exposição involuntária de crianças e adolescentes a materiais que associam formas animais ao apelo sexualizado. Entendemos que a ausência de diretrizes específicas para essa tipologia de conteúdo gera riscos evidentes, tais como:
1. **Exposição Inadequada de Menores:** Direcionamento de materiais com apelo erótico para o público infantil e infanto-juvenil por meio de falhas na verificação de idade e algoritmos de recomendação em redes abertas.
2. **Distorção Educacional e Formativa:** Obscurecimento das barreiras de desenvolvimento moral e psíquico de crianças ao cruzar representações lúdicas/animais com temáticas e simulações de atos sexuais.
3. **Lacuna na Responsabilização de Plataformas:** Falta de filtros obrigatórios de pré-visualização (*blur* ou avisos *NSFW*) e de sistemas rígidos de controle etário por parte de provedores e criadores de conteúdo.
Defendemos que a tutela da infância e juventude, prevista no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve se sobrepor à circulação irrestrita de material adulto em ambientes digitais de acesso geral.
Dessa forma, solicitamos:
Apreciação e Aprovação Imediata do Projetos de Lei correlatos:** Estabelecendo regras claras para proibir o acesso de menores a conteúdos antropomórficos de conotação erótica;
Obrigatoriedade de Filtros de Segurança:** Exigência de sistemas de restrição etária rigorosos, categorização +18 obrigatória e ocultação prévia desses conteúdos pelas plataformas digitais;
Aplicação de Sanções Severas:** Implementação de multas e medidas administrativas contra criadores e plataformas que veicularem esse tipo de material sem a devida classificação indicativa ou em espaços acessíveis a crianças.
Reforçamos que a presente solicitação busca resguardar o desenvolvimento saudável das novas gerações, garantindo que a internet seja um ambiente seguro para o público infanto-juvenil.
