BAIXADA: TERRITÓRIO DE MEMÓRIA, CRIAÇÃO E DIREITOS

CARTA PÚBLICA PELA BAIXADA FLUMINENSE – TERRITÓRIO DE MEMÓRIA, CRIAÇÃO E DIREITOS
AO SENHOR ANDRÉ CECILIANO

Senhor André Ceciliano,
Apresentamos três propostas unidas pela urgência de construir uma política cultural permanente para a Baixada Fluminense: a criação de uma política continuada de fomento à cultura, com dotação orçamentária garantida; a implantação do Museu de Arte da Baixada Fluminense – MAB, às margens da Rodovia Presidente Dutra, em Nova Iguaçu; e a criação da Casa de Memória Marinheiro João Cândido, no município de São João de Meriti, em terreno já doado. Os projetos seguem anexos.
Com 3,59 milhões de habitantes e Produto Interno Bruto superior a R$ 100 bilhões, a Baixada Fluminense é um dos principais motores logísticos e industriais do Estado do Rio de Janeiro. Conectada ao país por rodovias e ferrovias, a região gera trabalho, riqueza e expressiva arrecadação de ICMS, mas recebe investimentos em cultura muito inferiores à sua dimensão humana, econômica e estratégica.
Em pleno século XXI, a Baixada não possui um equipamento cultural de grande porte implantado e mantido pelo Governo Federal ou pelo Governo do Estado. Embora produza parte significativa da riqueza fluminense, sua população ainda precisa buscar fora do próprio território amplo acesso a espaços de arte, memória, pesquisa, formação e produção de conhecimento.
A política de fomento que propomos contribuirá para enfrentar essa desigualdade por meio de recursos exclusivos, assegurados anualmente nos orçamentos estadual e federal, além daqueles destinados aos municípios pela Política Nacional Aldir Blanc. Editais acessíveis, transparentes e continuados deverão apoiar iniciativas de música, teatro, circo, dança, literatura, artes visuais, audiovisual, patrimônio cultural material e imaterial, arte urbana e culturas populares, reconhecendo a diversidade da produção cultural da região. É importante reafirmar: cultura não é ornamento do desenvolvimento; é direito, conhecimento, trabalho e transformação social.
O MAB será um território vivo de arte, memória, educação, turismo e economia criativa. Reunirá exposições, Centro de Documentação, Cinemateca, teatro, biblioteca, espaços educativos e formação pública em música, teatro e dança. Será um lugar de encontro entre arte contemporânea, cultura popular e memória histórica do estado, do Brasil e do mundo; um espaço para guardar a história da Baixada e projetar a região como destino de criação, conhecimento, beleza e futuro.
A Casa de Memória tornará pública a trajetória do Almirante Negro e dos marinheiros que, em 1910, enfrentaram a chibata e defenderam a dignidade humana. João Cândido viveu em São João de Meriti de 1930 até sua morte, em 1969, vínculo que enraíza o projeto no território. Fundamentada na igualdade racial, nos direitos humanos e no direito à memória, a Casa permitirá que essa história, durante tanto tempo silenciada, atravesse gerações como consciência, aprendizado e compromisso com a justiça.
Encaminhamos essas propostas ao senhor por reconhecermos, em sua trajetória pública, o conhecimento da Baixada Fluminense e a experiência institucional necessária para contribuir com esse processo. Como a realização dessas propostas exige capacidade de articulação política, cooperação entre diferentes esferas de governo e recursos públicos, solicitamos sua interlocução junto aos governos estadual e federal, incluindo a Presidência da República, para que sejam construídos os caminhos institucionais e orçamentários necessários à concretização dessas iniciativas.
Investir na Baixada é devolver à sua população parte da riqueza que ela produz. É permitir que milhões de pessoas deixem de atravessar diariamente a geografia da desigualdade e passem a ocupar o centro da própria história.

Respeitosamente,

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