Abaixo-Assinado pela Renovação do Contrato da Fiscal de Posturas Elaine Cristina Nascimento em Caeté/MG
Para: Prefeitura Municipal de Caeté - MG
Nós, cidadãos, munícipes, comerciantes e moradores do município de Caeté/MG, no uso de nossos direitos constitucionais de manifestação e petição aos poderes públicos (Art. 5º, XXXIV, "a" da CF/88), vimos por meio deste abaixo-assinado solicitar a renovação do contrato de trabalho da Servidora/Fiscal de Posturas ELAINE CRISTINA NASCIMENTO.
A fiscalização de posturas municipais é o pilar de sustentação da ordem, da segurança, do sossego público e do convívio urbano harmonioso na cidade, sendo diretamente regida pelo Código de Posturas do Município de Caeté (Lei Municipal nº 1.337, de 05 de dezembro de 1980).
Diante da extensão do município e da complexidade das demandas urbanas e comerciais localizadas em Caeté, destacamos os seguintes fatos indispensáveis para a tomada de decisão da administração pública:
Atendimento Humanizado e Eficiente: A fiscal Elaine Cristina Nascimento destacou-se pelo atendimento exemplar à população caeteense. Demonstrou postura pautada na escuta ativa, empatia, discernimento e capacidade técnica de compreender as reais necessidades dos munícipes, resolvendo demandas de forma célere e justa.
Princípio da Continuidade do Serviço Público: A atuação no setor de posturas exige conhecimento prático das especificidades locais e do regramento da Lei Municipal nº 1.337/1980. A interrupção dos serviços prestados pela única fiscal de postura que acompanha de perto as demandas vigentes gera prejuízo direto à fiscalização do município e ao atendimento ao cidadão.
Interesse Público e Eficiência Administrativa: A permanência de uma profissional qualificada, respeitada pelos moradores e conhecedora do território municipal atende ao Princípio da Eficiência (Art. 37 da Constituição Federal), garantindo que a fiscalização atue de forma preventiva, instrutiva e eficaz.
Por todas essas razões, solicitamos sensibilidade e empenho por parte das autoridades municipais para que adotem as providências administrativas e legais cabíveis no sentido de renovar o contrato de trabalho de Elaine Cristina Nascimento, assegurando a continuidade desse serviço fundamental para a nossa cidade.
Caeté/MG, 2026.
