Valorização Já: Manifesto dos Profissionais de Trabalho Em Altura
Para: À Sociedade, às Empresas do Setor e aos Órgãos Reguladores / Ministério do Trabalho]
Nós, trabalhadores que desempenhamos atividades em altura — amparados e regulamentados pela Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) —, viemos por meio deste manifesto exigir o devido reconhecimento legal do risco iminente de morte a que somos submetidos diariamente.Nossa profissão desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico, na construção civil e na manutenção da infraestrutura do país. No entanto, enfrentamos o desafio diário de desafiar a gravidade em andaimes, fachadas, torres e plataformas. Embora a legislação exija o uso rigoroso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a segurança técnica ameniza, mas não anula o risco constante de queda fatal ou acidentes graves inerentes à nossa atividade.A atual redação do artigo 193 da CLT exclui o risco de queda da lista automática de periculosidade, condicionando o direito apenas a quem também lide com outros agentes, como a eletricidade. É inadmissível que uma das funções mais perigosas do mercado de trabalho continue sem o amparo financeiro do adicional de 30%. Acreditamos que a valorização real do trabalhador começa pelo reconhecimento do perigo real que ele corre para ganhar o seu sustento.Nossas ReivindicaçõesDiante disso, exigimos das autoridades e entidades competentes a abertura imediata de diálogo para:Adicional de Periculosidade de 30% em Lei: Inclusão expressa do "Trabalho em Altura com Risco de Queda" no artigo 193 da CLT, garantindo o direito ao adicional de forma universal para todo profissional certificado na NR-35.Inclusão nas Convenções Coletivas: Que os sindicatos incluam de forma obrigatória a cláusula do adicional de periculosidade de 30% nos acordos coletivos junto às empresas do setor.Fiscalização das Condições de Risco: Rigor nas auditorias do Ministério do Trabalho para garantir que, além do pagamento do risco, as normas de segurança sejam cumpridas à risca para preservar vidas.Contamos com o apoio de todos os colegas de profissão, trabalhadores do setor, técnicos de segurança e da sociedade civil para fazer justiça à nossa categoria.Assine e compartilhe! A nossa vida vale mais.
