Educação não é linha de montagem.
Para: Secretário de Estado da Educação de São Paulo
EDUCAÇÃO NÃO É LINHA DE MONTAGEM
Manifesto pela autonomia pedagógica, pela liberdade de aprendizagem e pelo uso responsável da tecnologia e dos recursos públicos na educação paulista
A educação pública atravessa, nos últimos anos, uma profunda transformação na maneira como o processo de ensino e aprendizagem é organizado, acompanhado e avaliado. No Estado de São Paulo, essa transformação possui um símbolo particularmente evidente: a crescente plataformização da educação.
Não se trata simplesmente da existência de computadores, aplicativos ou ferramentas digitais nas escolas. A questão é muito mais profunda. Trata-se da transformação progressiva de uma parte significativa da experiência escolar em um conjunto de tarefas, acessos, indicadores, metas, plataformas, registros e métricas digitais que passam a ocupar espaço cada vez maior na rotina de estudantes, professores e gestores.
A tecnologia pode, evidentemente, ser uma poderosa aliada da educação. O problema começa quando a ferramenta deixa de ser ferramenta e passa a determinar o próprio modo como a educação deve acontecer.
DA NECESSIDADE EMERGENCIAL À PLATAFORMIZAÇÃO PERMANENTE
Durante a pandemia de COVID-19, a utilização de ferramentas digitais possuía uma justificativa evidente e extraordinária: as escolas estavam fechadas, milhões de estudantes estavam fisicamente afastados das salas de aula e era necessário encontrar alguma forma de manter a comunicação entre professores e alunos.
Foi nesse contexto que o Estado de São Paulo utilizou e desenvolveu o Centro de Mídias da Educação de São Paulo (CMSP), concebido como instrumento para viabilizar aulas, conteúdos e comunicação educacional a distância.
Naquele momento, portanto, havia uma necessidade pública excepcional.
O que merece ser discutido é o que aconteceu depois.
Com o retorno das aulas presenciais, a tecnologia não desapareceu — e não deveria desaparecer. Entretanto, em vez de permanecer primordialmente como ferramenta complementar, o modelo passou por uma expansão significativa. A partir de 2023, a Secretaria da Educação passou a implantar e ampliar uma série de plataformas educacionais, posteriormente integradas ao ecossistema da Sala do Futuro.
É legítimo, portanto, perguntar:
Se a emergência sanitária passou, qual é a justificativa para transformar o uso cotidiano de tantas plataformas em uma característica estrutural da educação pública?
Não questionamos a existência das ferramentas.
Questionamos a sua centralidade.
TECNOLOGIA PODE SER EDUCAÇÃO — MAS NÃO É SINÔNIMO DE EDUCAÇÃO
Uma plataforma pode auxiliar um estudante a compreender matemática. Pode proporcionar acesso a livros. Pode oferecer exercícios adicionais. Pode ajudar na correção de textos. Pode aproximar recursos educacionais de estudantes que antes não os possuíam.
Mas nenhuma dessas possibilidades significa que uma plataforma seja equivalente à experiência educacional.
Educação também é diálogo.
É professor percebendo que determinado aluno não compreendeu uma explicação.
É uma pergunta que surge espontaneamente.
É debate.
É laboratório.
É leitura.
É escrita.
É convivência.
É arte.
É experimentação.
É erro.
É descoberta.
É desenvolvimento humano.
Existe uma diferença fundamental entre aprender e completar uma atividade que o sistema consegue contabilizar.
Quando o número de atividades realizadas passa a ocupar um espaço desproporcional na rotina escolar, corre-se o risco de confundir produtividade digital com aprendizagem.
Um estudante pode ter milhares de atividades registradas e ainda apresentar dificuldades conceituais.
Outro pode ter menos atividades registradas e demonstrar profundo domínio de determinado conteúdo.
Aprendizagem não cabe integralmente em um painel de indicadores.
O ALUNO NÃO É UM USUÁRIO DE PLATAFORMA
Existe ainda uma dimensão que frequentemente é esquecida: os estudantes possuem vidas diferentes.
Nem todo aluno sai da escola e encontra algumas horas livres para permanecer diante de uma tela cumprindo tarefas.
Há estudantes que trabalham.
Há estudantes que fazem cursos técnicos.
Há estudantes que frequentam faculdade.
Há estudantes que fazem cursos profissionalizantes, idiomas, música, esportes e outras atividades extracurriculares.
Há estudantes que fazem estágio.
Há estudantes que possuem responsabilidades familiares.
Há estudantes que simplesmente precisam de tempo para descansar.
Essas atividades não são necessariamente distrações da educação.
Muitas vezes, também são educação.
Um aluno que frequenta um curso técnico está se formando.
Um aluno que trabalha está adquirindo experiência e responsabilidade.
Um aluno que estuda para o vestibular está se preparando academicamente.
Um aluno que pratica uma atividade artística está desenvolvendo habilidades que a escola também deveria valorizar.
Por isso, uma política que exige cada vez mais tempo adicional de plataforma pode produzir uma consequência paradoxal: quanto mais um estudante se dedica a determinadas formas de formação fora da plataforma, maior pode ser sua dificuldade para cumprir todas as tarefas digitais impostas pela escola.
Isso não deveria ser interpretado automaticamente como desinteresse.
Tempo é um recurso limitado.
E a escola pública precisa reconhecer que estudantes diferentes possuem condições diferentes de utilizá-lo.
QUANDO A TAREFA VIRA INDICADOR, E O INDICADOR VIRA PRESSÃO
Também é necessário discutir o significado das atividades "pendentes" e "expiradas".
Uma plataforma pode registrar objetivamente se uma tarefa foi entregue dentro do prazo. Entretanto, esse registro não é uma medida completa da aprendizagem.
Uma tarefa expirada significa necessariamente que o aluno não aprendeu?
Não.
O status de uma plataforma descreve o comportamento do usuário dentro daquele sistema.
Ele não necessariamente descreve sua capacidade intelectual, sua dedicação, seu conhecimento ou sua aprendizagem.
É justamente por isso que exigimos transparência sobre o peso real dessas atividades na avaliação escolar.
Queremos saber:
Quais plataformas valem nota?
Quanto valem?
Uma tarefa expirada pode reduzir uma média?
Atividades de um bimestre anterior podem influenciar a aprovação ou reprovação?
Quais critérios são definidos pelo professor?
Quais são definidos pela escola?
Quais são determinados pela Secretaria?
Onde esses critérios estão oficialmente estabelecidos?
Não é razoável que estudantes sejam submetidos a consequências acadêmicas desproporcionais sem conhecer claramente as regras pelas quais estão sendo avaliados.
E QUANTO CUSTA TUDO ISSO?
Existe ainda uma dimensão que não pode ser ignorada: o dinheiro público.
A expansão da plataformização não é gratuita para o Estado.
Dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação e compilados em uma nota técnica sobre a política de plataformização da rede estadual paulista apontam que, em 2024, aproximadamente R$ 471 milhões foram desembolsados para aquisição de plataformas educacionais e serviços relacionados.
Esses números não significam, por si só, que os contratos sejam ilegais ou que as plataformas sejam inúteis.
Mas significam algo muito importante:
há uma quantidade enorme de dinheiro público envolvida.
E dinheiro público exige debate público.
Quando centenas de milhões de reais são destinados à aquisição e manutenção de soluções digitais, a sociedade tem o direito de perguntar:
Qual foi o benefício educacional obtido?
Quais resultados justificam esses valores?
Quais alternativas foram consideradas?
Quanto custa manter cada plataforma?
Quais contratos foram renovados?
E, talvez mais importante:
O que poderia ter sido feito com esses recursos em outras áreas da educação?
Mais professores?
Melhores condições de trabalho?
Formação docente?
Infraestrutura?
Laboratórios?
Bibliotecas?
Acessibilidade?
Reforço escolar presencial?
Mais profissionais para atender estudantes?
Não estamos afirmando que o dinheiro necessariamente deveria ser destinado a uma dessas áreas específicas.
Estamos afirmando que essa discussão precisa existir.
NÃO É UMA QUESTÃO CONTRA EMPRESAS — É UMA QUESTÃO SOBRE PRIORIDADES PÚBLICAS
Não afirmamos que todas as empresas envolvidas estejam agindo de maneira irregular, nem que a contratação de uma empresa privada seja, por si só, um problema.
O questionamento é outro.
Quando o poder público passa a depender de um número crescente de soluções privadas para executar atividades que fazem parte do cotidiano da educação pública, torna-se necessário discutir quem define o que será ensinado, como será ensinado, quais dados serão produzidos, quais indicadores serão acompanhados e quais comportamentos serão incentivados.
A educação pública não pode se transformar em um mercado no qual o estudante é apenas o usuário final e o professor é apenas o operador.
A escola pública pertence à sociedade.
A QUESTÃO POLÍTICA
Também é necessário separar duas coisas.
Não afirmamos que a existência das plataformas prove uma "manobra política" ou que exista, necessariamente, uma intenção oculta por trás de sua implementação.
Não temos como provar uma intenção política dessa natureza.
Mas podemos — e devemos — questionar uma política pública quando ela se torna tão ampla, tão cara e tão presente na rotina escolar.
É legítimo perguntar se a expansão da plataformização responde predominantemente a uma necessidade pedagógica comprovada ou se também está relacionada a uma determinada visão de gestão educacional baseada em metas, indicadores, padronização e monitoramento.
Questionar isso não é ser "contra a tecnologia".
É exercer pensamento crítico sobre uma política pública.
PROFESSOR NÃO É OPERADOR DE SISTEMA
Professores estudam durante anos para exercer sua profissão.
Conhecem seus alunos.
Conhecem suas turmas.
Conhecem suas dificuldades.
Conhecem seus contextos.
Por isso, nenhum sistema deveria transformar o professor em mero executor de uma sequência previamente determinada de tarefas.
A tecnologia deve ampliar a capacidade do professor.
Não reduzir sua autonomia.
Professor não é operador de plataforma.
ARTE NÃO É UM PROMPT
Também defendemos uma utilização crítica da inteligência artificial.
Não somos contra estudar IA.
Pelo contrário: estudantes precisam compreender essa tecnologia.
Mas existe uma diferença entre aprender sobre inteligência artificial e utilizar inteligência artificial para substituir todo o processo criativo de um estudante.
Arte não deveria ser reduzida à produção automática de uma imagem.
Criar envolve tentativa.
Erro.
Experimentação.
Referências.
Sensibilidade.
Técnica.
Expressão.
Intenção.
E humanidade.
Arte não é um prompt.
UMA ALTERNATIVA É POSSÍVEL
Nossa crítica não pretende terminar em uma simples rejeição da tecnologia.
Defendemos uma alternativa mais equilibrada, racional e pedagógica.
Não queremos necessariamente mais plataformas. Queremos melhores ferramentas.
Em vez de uma multiplicidade de plataformas, propomos que o Estado priorize um número reduzido de ferramentas essenciais, escolhidas com base em sua efetividade pedagógica, acessibilidade, estabilidade técnica e real utilidade para estudantes e professores.
Em vez de transformar cada atividade digital em uma obrigação permanente, defendemos que as plataformas sejam utilizadas prioritariamente como instrumentos de apoio, reforço, recuperação e aprofundamento, sem que sua utilização determine sozinha a qualidade ou o sucesso acadêmico de um estudante.
Também defendemos que atividades realizadas em plataformas tenham peso limitado e proporcional na composição das notas finais, especialmente quando comparadas a avaliações presenciais, trabalhos autorais, projetos, produções escritas, atividades práticas, participação pedagógica e outros instrumentos capazes de avaliar efetivamente as competências desenvolvidas.
Uma atividade digital não deveria possuir peso desproporcional simplesmente porque é fácil de contabilizar.
O que é fácil de medir não é necessariamente o que mais importa.
Defendemos, portanto:
- redução do número de plataformas obrigatórias;
- integração de ferramentas quando isso evitar duplicidade de tarefas;
- redução da quantidade de atividades digitais obrigatórias;
- limitação do peso das plataformas na nota final;
- prioridade para avaliações que realmente meçam aprendizagem;
- possibilidade de alternativas pedagógicas quando problemas técnicos ou circunstâncias pessoais impedirem o cumprimento de uma atividade digital;
- maior autonomia dos professores para decidir quando uma plataforma realmente contribui para sua disciplina;
- avaliação periódica da efetividade de cada plataforma antes de sua renovação ou ampliação;
- transparência sobre contratos, custos, resultados e indicadores;
- garantia de que uma atividade atrasada ou expirada não seja tratada automaticamente como evidência de fracasso acadêmico.
O objetivo não é diminuir a responsabilidade do estudante.
É colocar cada ferramenta em seu devido lugar.
Um aluno deve ser responsável por estudar.
Mas não deveria ser obrigado a demonstrar sua aprendizagem exclusivamente por meio de uma plataforma.
Um professor deve avaliar.
Mas deveria possuir autonomia para utilizar diferentes instrumentos de avaliação.
O Estado deve oferecer tecnologia.
Mas deveria demonstrar que ela efetivamente melhora a educação antes de transformá-la em obrigação.
O QUE ESTAMOS PEDINDO
Por meio deste abaixo-assinado, solicitamos à comunidade escolar e às autoridades responsáveis pela educação paulista que promovam uma discussão transparente sobre a política de plataformização da rede estadual, seus custos, seus resultados, seus impactos pedagógicos e suas consequências sobre a autonomia de professores e estudantes.
Defendemos uma política mais equilibrada:
menos plataformas, mais qualidade;
menos tarefas automáticas, mais aprendizagem;
menos pressão por indicadores, mais atenção ao estudante;
menos dependência tecnológica, mais autonomia docente;
menos peso de atividades digitais nas notas, mais diversidade de instrumentos avaliativos;
menos desperdício e opacidade, mais transparência sobre o dinheiro público.
Não queremos uma educação sem tecnologia.
Queremos uma educação em que a tecnologia esteja subordinada ao projeto pedagógico, e não o projeto pedagógico subordinado à tecnologia.
Não queremos menos inovação.
Queremos inovação que tenha propósito.
Não queremos menos avaliação.
Queremos avaliação que realmente avalie aprendizagem.
Não queremos menos responsabilidade dos estudantes.
Queremos responsabilidade compatível com a realidade de cada estudante.
Não queremos menos investimento na educação.
Queremos que cada real investido seja acompanhado de transparência, justificativa e compromisso com o interesse público.
Porque uma escola não é uma fábrica.
Um professor não é um operador.
Um estudante não é um usuário.
Uma nota não é um indicador de produtividade.
E uma plataforma não é educação.
EDUCAÇÃO É HUMANA.
TECNOLOGIA É FERRAMENTA.
O DINHEIRO É PÚBLICO.
A ESCOLA É DE TODOS.
SE VOCÊ CONCORDA, ASSINE.
Apoie este manifesto e ajude a levar esta discussão para a comunidade escolar, professores, responsáveis, estudantes, gestores e autoridades públicas.
EDUCAÇÃO NÃO É LINHA DE MONTAGEM.
ALUNO NÃO É NÚMERO.
PROFESSOR NÃO É ROBÔ.
ARTE NÃO É UM PROMPT.
TECNOLOGIA É FERRAMENTA — NÃO DONA DA EDUCAÇÃO.
