Fiscalização urgente do evento de fim de ano no Canto do Bora – Boraceia
Para: À Divisão de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ; À Guarda Civil Municipal de São Sebastião; À Polícia Militar Ambiental de São Sebastião; À Secretaria Municipal do Meio Ambiente de São Sebastião; À Promotoria de Justiça de São Sebastião;
Moradores, frequentadores e apoiadores da região solicitam a fiscalização preventiva do evento de grande porte que está sendo organizado no Canto do Bora, em Boraceia, no município de São Sebastião, com previsão de receber milhares de pessoas.
A região não possui infraestrutura adequada para suportar um evento dessa dimensão, especialmente em relação ao trânsito, estacionamento, segurança, atendimento de emergências, saneamento, destinação de resíduos e controle do som. O local também está localizado em áreas de mata nativa, cursos e braços de rios, além de abrigar animais silvestres, o que aumenta a preocupação com possíveis danos ambientais.
Também existem riscos relacionados à mobilidade, à segurança dos participantes e moradores, à perturbação do sossego e à ocupação ou intervenção irregular em área ambientalmente sensível.
Há, ainda, registro de evento anterior na região que resultou em autuação de empresa por desmatamento de mata nativa para a realização de festa, reforçando a necessidade de uma atuação preventiva dos órgãos responsáveis.
Este abaixo-assinado tem como finalidade reunir o apoio da comunidade à solicitação de fiscalização preventiva e atuação conjunta dos órgãos competentes, que será formalizada por meio de ofício e protocolada perante a Prefeitura Municipal de São Sebastião, o Ministério Público e os demais órgãos responsáveis.
Não se pretende impedir atividades regulares ou manifestações culturais, mas assegurar que qualquer evento seja realizado em local apropriado, devidamente autorizado e com medidas que garantam a proteção ambiental, a segurança das pessoas, a mobilidade e o respeito aos moradores.
Solicitamos que os órgãos competentes verifiquem previamente a regularidade do evento, a existência das licenças e autorizações necessárias, a capacidade de público, as condições ambientais e de segurança e adotem as providências cabíveis antes de sua realização.
