Abaixo-assinado contra o Fechamento Ilegal da Estrada Suíça em Jaboticatubas-MG
Para: Prefeitura Municipal de Jaboticatubas, Secretaria de Obras e Trânsito e Ministério Público de Minas Gerais
Nós, abaixo-assinados, moradores, proprietários e frequentadores da região, vimos por meio deste manifestar formalmente nossa total indignação e discordância em relação ao fechamento da Estrada Suíça, localizada no povoado/bairro de Almeida, em Jaboticatubas - MG (CEP 35830-000).
A referida via pública vem sendo bloqueada de forma irregular, o que impede o livre trânsito de pedestres e veículos, violando o direito constitucional de ir e vir (Art. 5º, XV da Constituição Federal) e o Código de Trânsito Brasileiro.
O fechamento ilegal tem gerado graves transtornos, tais como:
- Dificuldade de acesso de moradores e proprietários às suas próprias residências e terrenos.
- Impedimento da passagem de serviços essenciais.
- Isolamento de áreas da comunidade e prejuízo ao direito de circulação local.
Diante do exposto, solicitamos que os órgãos públicos competentes tomem as providências urgentes e necessárias para a imediata desobstrução da Estrada Suíça (Almeida) e a aplicação das penalidades cabíveis aos responsáveis pelo bloqueio.
