PELA RECLASSIFICAÇÃO DE OP 11 PARA OP 12 DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Para: Motoristas da Prefeitura Municipal de Sorocaba
Nós, MOTORISTAS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, abaixo-assinados, vimos por meio deste instrumento requerer, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a equiparação salarial e a reclassificação do nosso padrão vencimental do OP 11 para o OP 12.
JUSTIFICATIVA E EMBASAMENTO LEGAL
Precedente Legal e Isonomia com o SAAE:
A própria Administração Pública de Sorocaba reconheceu a necessidade de valorização da categoria ao aprovar a alteração da classe salarial do cargo de Motorista de OP 11 para OP 12 no SAAE, conforme publicado no Jornal do Município de Sorocaba em 27 de julho de 2023 (Edição nº 3.281, Art. 15 / Lei Municipal nº 12.905/2023). Manter os motoristas da Administração Direta no nível OP 11 gera uma discriminação salarial e funcional injustificável dentro do próprio município.
Complexidade do Trabalho e Transporte Rodoviário de Pacientes:
Os motoristas da Prefeitura operam diariamente frota leve, caminhões, ambulâncias e veículos de transporte coletivo (vans e micro-ônibus), transportando vidas humanas e pacientes para tratamentos de alta complexidade em municípios distantes, como Barretos, Bauru, Botucatu, Jaú, São Paulo e São José do Rio Preto. São viagens de longa distância em rodovias, sob condições adversas e de madrugada, exigindo responsabilidade extrema.
Urgência e Emergência (SAMU e Saúde Eletiva):
Na linha de frente do salvamento, motoristas do SAMU e de ambulâncias atuam em situações limite para salvar vidas, sendo constantemente homenageados pelo seu empenho, mas permanecendo desvalorizados na folha de pagamento.
Abismo Salarial Inaceitável:
Enquanto a Gestão Municipal destaca a valorização do transporte coletivo urbano na cidade (cujo piso da categoria do consórcio privado ultrapassa R$ 7.000,00), o motorista concursado da Prefeitura segue com piso inferior a R$ 3.000,00. Não exigimos equiparação com o setor privado, mas cobramos o ajuste mínimo e justo do OP 11 para o OP 12, correspondente a cerca de R$ 300,00 de diferença, que já é direito aplicado na autarquia municipal.
DO PEDIDO
Diante do exposto, REQUEREMOS o envio imediato de Projeto de Lei à Câmara Municipal propondo o reenquadramento e a reclassificação do cargo de Motorista da Prefeitura Municipal de Sorocaba do padrão OP 11 para o OP 12, garantindo a devida isonomia e a justa valorização profissional.
