ITAPERUNA PEDE RESPOSTAS: PELA INVESTIGAÇÃO DA CONCESSÃO E DA QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO
Para: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, Prefeitura Municipal de Itaperuna, Câmara Municipal de Itaperuna
Nós, cidadãos e usuários do transporte coletivo de Itaperuna/RJ, manifestamos nossa profunda insatisfação com a atual situação do serviço de transporte coletivo municipal e requeremos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a realização de uma investigação ampla sobre a concessão e a prestação do serviço atualmente explorado pela Viação Santa Lúcia Ltda.
A população enfrenta problemas que precisam ser apurados, incluindo relatos de ônibus em condições inadequadas de conservação, veículos que apresentam constantes defeitos e ficam parados durante a operação, ausência ou deficiência de climatização, atrasos e longos intervalos entre os veículos, havendo relatos de usuários que permanecem por mais de uma hora aguardando o transporte.
Não se trata apenas de uma reclamação sobre conforto. O transporte coletivo é um serviço público essencial para a população, utilizado diariamente por trabalhadores, estudantes, idosos e demais cidadãos que dependem dos ônibus para se deslocar. Quando um veículo quebra, uma linha deixa de ser atendida ou o usuário permanece durante longo período sem transporte, toda a rotina da população é afetada.
Diante disso, solicitamos ao Ministério Público que apure se a concessionária está cumprindo integralmente as obrigações assumidas perante o Município e os usuários, bem como se o Poder Público municipal está realizando adequadamente sua função de fiscalização.
Requeremos, ainda, que sejam analisados o procedimento licitatório que originou a concessão, o contrato e seus eventuais termos aditivos e prorrogações, as obrigações relativas à frota, manutenção, linhas e horários, os critérios de fixação e revisão das tarifas, eventual equilíbrio econômico-financeiro, subsídios e pagamentos realizados pelo Poder Público, além das medidas de fiscalização, notificações e penalidades eventualmente aplicadas.
O objetivo deste abaixo-assinado não é antecipar qualquer conclusão sobre a existência de irregularidades, mas exigir que os fatos sejam devidamente investigados e que a população tenha transparência sobre as condições jurídicas, econômicas e operacionais da concessão.
Por isso, nós, cidadãos e usuários do transporte coletivo de Itaperuna, solicitamos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que adote as providências necessárias para apurar a situação e, caso sejam constatadas irregularidades, sejam adotadas as medidas cabíveis para assegurar à população um serviço de transporte coletivo adequado, regular, seguro, contínuo e de qualidade.
|
Já Assinaram
1
Pessoas
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.
|
