Bolsa Família com Incentivo ao Trabalho Formal: Trabalhar Deve Sempre Valer Mais
Para: Presidência da República; Congresso Nacional; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Fazenda
Nenhuma política de proteção social deve criar, ainda que involuntariamente, uma situação em que aceitar um emprego formal possa parecer economicamente menos vantajoso do que permanecer na informalidade.
O Bolsa Família é essencial para proteger famílias em situação de vulnerabilidade. Ao mesmo tempo, seu desenho deve assegurar que toda oportunidade legítima de ingresso no mercado formal represente aumento perceptível e seguro da renda familiar.
Esta proposta parte de um princípio simples: trabalhar com carteira assinada deve sempre melhorar a situação econômica da família.
Para isso, propomos a criação de um Bônus de Formalização, destinado às famílias beneficiárias do Bolsa Família quando um de seus integrantes ingressar no emprego formal recebendo até um salário mínimo.
Durante o período inicial do emprego formal, a família receberia um adicional equivalente a 30% de seu benefício, além das regras de proteção já existentes. Posteriormente, o incentivo seria reduzido gradualmente, evitando perdas abruptas de renda.
Paralelamente, empregadores que criarem novas vagas formais para trabalhadores integrantes do programa poderiam receber redução temporária de encargos patronais, sem qualquer diminuição dos direitos trabalhistas e previdenciários do empregado.
O objetivo não é reduzir a proteção de quem está desempregado. É fazer com que a passagem da assistência social para o trabalho formal seja financeiramente vantajosa, segura e desejável.
O benefício social deve funcionar como uma ponte para a autonomia econômica, e não como uma barreira involuntária à formalização.
