ABAIXO-ASSINADO PELA IMPLANTAÇÃO GRADUAL DE UMA UNIDADE DA UNESP EM FRANCO DA ROCHA, COM ATENDIMENTO REGIONAL

Nós, cidadãos abaixo-assinados, com fundamento no direito constitucional de petição e reconhecendo a educação pública superior como instrumento essencial de desenvolvimento humano, científico, econômico e social, manifestamos apoio à realização das providências necessárias para a implantação gradual de uma unidade acadêmica da UNESP no Município de Franco da Rocha, destinada a atender também os demais municípios da região do Juquery/Cantareira.

JUSTIFICATIVA

A região concentra expressivo contingente populacional e está integrada à Região Metropolitana de São Paulo, mas ainda apresenta acesso limitado à educação superior pública estadual, especialmente quando consideradas as dificuldades de deslocamento, os custos suportados pelos estudantes e a necessidade de formação profissional vinculada às demandas locais e regionais.
A presença da UNESP poderá contribuir para:
I – ampliar o acesso da população ao ensino superior público, gratuito e de qualidade;
II – reduzir a necessidade de deslocamento diário de estudantes para outras regiões;
III – formar profissionais para atuação nas áreas prioritárias da região;
IV – fomentar pesquisa, inovação, extensão universitária e desenvolvimento econômico;
V – fortalecer políticas públicas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, assistência social, gestão pública, tecnologia e desenvolvimento regional;
VI – promover a recuperação e a utilização socialmente adequada de imóveis públicos eventualmente disponíveis, observadas a titularidade, a destinação legal, a viabilidade ambiental e urbanística e as necessidades da Universidade.
A proposta deverá ser construída de maneira responsável, com respeito à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial da UNESP, bem como às competências do Governo do Estado, às normas orçamentárias e à disponibilidade de infraestrutura.
O movimento possui caráter apartidário, supramunicipal e institucional, buscando reunir a sociedade civil, a Universidade, o Governo do Estado, os municípios, o Poder Legislativo e as entidades representativas em torno de um projeto de interesse regional.

REQUERIMENTOS

Diante disso, os signatários requerem:
1. Instituição de grupo de trabalho interinstitucional, com representantes da UNESP, do Governo do Estado, dos municípios da região, do Poder Legislativo e da sociedade civil, para avaliar a implantação de uma unidade acadêmica em Franco da Rocha.
2. Realização ou atualização de estudo de viabilidade técnica, contemplando, entre outros aspectos:
a) demanda regional por ensino superior público;
b) cursos e áreas de formação prioritários;
c) disponibilidade de professores, servidores e infraestrutura;
d) meios de acesso e transporte público;
e) impactos sociais, econômicos, urbanos e ambientais;
f) estimativa de investimentos e despesas permanentes;
g) possíveis fontes de financiamento e cooperação institucional;
h) possibilidade de implantação por etapas.
3. Levantamento dos estudos, projetos e processos administrativos anteriormente elaborados sobre a instalação da UNESP na região, para que sejam atualizados e aproveitados no que ainda se mostrar técnica e juridicamente pertinente.
4. Avaliação da disponibilidade de imóvel público adequado, inclusive de áreas eventualmente integrantes do complexo da antiga Fazenda Juquery ou de outro local tecnicamente indicado, condicionada à análise de titularidade, destinação, acessibilidade, infraestrutura, patrimônio cultural, meio ambiente e demais exigências legais.
5. Adoção de modelo gradual de implantação, que poderá começar, conforme deliberação da Universidade, por atividades de extensão, pesquisa, formação continuada, cursos preparatórios, serviços universitários à comunidade e parcerias acadêmicas, avançando posteriormente para cursos de graduação e pós-graduação, de acordo com os resultados dos estudos técnicos e com a disponibilidade orçamentária.
6. Realização de audiência pública regional, para ouvir a população, os estudantes, os profissionais da educação, as entidades da sociedade civil, os municípios e os setores produtivos acerca das necessidades e vocações acadêmicas da região.
7. Apresentação de resposta formal e publicidade dos encaminhamentos, com indicação dos órgãos responsáveis, das providências adotadas e, sendo reconhecida a viabilidade da proposta, de um cronograma preliminar para sua implementação.
Os signatários reconhecem que a criação de uma unidade universitária exige planejamento técnico, deliberação dos órgãos competentes da UNESP, disponibilidade orçamentária e cooperação entre diferentes instituições. Por essa razão, este abaixo-assinado não pretende impor solução administrativa específica, mas requer a abertura de um processo institucional transparente e participativo destinado a avaliar e viabilizar o projeto.

Franco da Rocha/SP, 18 de setembro de 2026

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