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APROVAÇÃO JÁ: Transporte Universitário Gratuito e Intermunicipal - PL 2936/2026

Para: Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

VOCÊ JÁ TEVE QUE DESISTIR DE ESTUDAR OU GASTAR O QUE NÃO TINHA COM TRANSPORTE PARA IR À FACULDADE OU AO CURSO TÉCNICO EM OUTRA CIDADE?

Essa é a realidade de milhares de jovens em Eusébio/CE e em todo o interior do Brasil.
Para mudar esse cenário, o Deputado Federal Inácio Arruda apresentou o Projeto de Lei nº 2936/2026, que autoriza os municípios a utilizarem os ônibus do transporte escolar federal (como os dos programas Pnate e Caminho da Escola) para transportar estudantes do ensino superior, profissional e tecnológico entre diferentes cidades e estados Portal da Câmara.

SITAÇÃO ATUAL
O projeto atualmente aguarda designação de relator na Comissão de Educação (CE) Portal da Câmara. Enquanto isso, frotas públicas ficam ociosas em alguns turnos, e estudantes continuam desamparados.

POR QUE ASSINAR ESSE ABAIXO-ASSINADO?
- OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS: A lei permite o uso compartilhado da estrutura de transporte e convênios federais que os municípios já possuem
- COMBATE À EVASÃO: Garante que o estudante do interior consiga ir e voltar das aulas em segurança, sem pesar no bolso da família.
- JUSTIÇA SOCIAL: Educação pública só é universal se o estudante tiver como chegar até ela.

MOBILIZAÇÃO
Esta mobilização é liderada pela Associação dos Moradores do Eusébio - AME EUSÉBIO (@ame.eusebio.2026), mas beneficia estudantes de todo o Brasil. Precisamos de milhares de assinaturas para pressionar os deputados da Comissão de Educação a votarem o projeto com urgência!
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Esta petição foi criada em 20 setembro 2026
O atual abaixo-assinado encontra-se alojado no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Brasileiros apoiarem as causas em que acreditam e criarem abaixos-assinados online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor do Abaixo-Assinado poderá fazê-lo através do seguinte link Contatar Autor

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