Pelo Respeito aos Direitos de Vizinhança
Para: Bar Pretocerva
Nós, moradores do entorno, declaramos por meio deste documento que o estabelecimento Bar Petrocerva localizado na rua veneza n°97, vem descumprindo a legislação vigente referente ao sossego público e aos direitos de vizinhança.
De forma recorrente, de sexta a domingo, no período das 21h00 às meia-noite da madrugada, o referido bar realiza apresentações de música ao vivo e reprodução sonora em volume excessivo, ultrapassando os limites audíveis e aceitáveis para uma zona residencial composta por casas e condomínios.
A emissão contínua de ruídos em horário noturno afeta diretamente a saúde, o descanso e o bem-estar das famílias, idosos, crianças e trabalhadores da região, configurando perturbação do sossego (Art. 42 da Lei de Contravenções Penais) e violação aos direitos de vizinhança (Art. 1.277 do Código Civil).
Diante do exposto, os abaixo-assinados solicitam a intervenção das autoridades competentes para a imediata fiscalização, adequação acústica ou cessação das atividades ruidosas no local.
