Fiscalização da Vigilância Sanitária de Tubarão
Para: A câmara de vereadores, secretaria de saúde municipal de tubarão/SC, Dentistas e publico relacionadas
Nós, profissionais da área odontológica e demais cidadãos abaixo-assinados, vimos, por meio desta manifestação, solicitar a revisão da forma como vêm sendo conduzidos os processos de fiscalização e emissão de alvarás sanitários para consultórios odontológicos e clinicas em geral no município de Tubarão/SC.
Temos recebido relatos de profissionais que, mesmo após realizarem adequações em seus estabelecimentos e buscarem atender às normas sanitárias aplicáveis, encontram dificuldades para obter o respectivo alvará sanitário.
Entre as situações relatadas estão exigências consideradas excessivamente rigorosas ou relacionadas a aspectos de menor relevância sanitária, bem como novas solicitações de adequação durante o processo de fiscalização. Segundo os relatos, isso tem resultado em sucessivas dificuldades para a regularização dos estabelecimentos, mesmo quando os profissionais entendem ter cumprido os requisitos técnicos e sanitários exigidos.
O objetivo desta manifestação não é questionar a importância da fiscalização sanitária, que é fundamental para garantir a segurança dos pacientes e dos profissionais. O que se solicita é que os procedimentos sejam conduzidos com clareza, transparência, uniformidade, razoabilidade e fundamentação técnica, permitindo que os responsáveis pelos estabelecimentos saibam exatamente quais requisitos precisam ser cumpridos para obter a regularização.
Diante disso, solicitamos às autoridades competentes:
A apuração dos procedimentos atualmente adotados nas fiscalizações de consultórios odontológicos do município;
A verificação da existência de critérios uniformes e objetivos para a concessão dos alvarás sanitários;
A análise das reclamações e relatos apresentados pelos profissionais da odontologia;
A revisão das exigências eventualmente consideradas desproporcionais, quando não houver justificativa técnica ou previsão normativa correspondente;
A garantia de que as decisões de concessão ou não concessão do alvará sejam devidamente fundamentadas e amparadas na legislação sanitária vigente;
A avaliação da atuação da equipe responsável pelas fiscalizações e, caso seja constatada a necessidade pela administração municipal, a substituição do agente responsável pelas inspeções dos estabelecimentos odontológicos;
A adoção de medidas que proporcionem maior previsibilidade, transparência e segurança aos profissionais que buscam regularizar seus consultórios.
Ressaltamos que esta petição não tem como finalidade promover qualquer perseguição pessoal ou desqualificação de servidor público. O propósito é solicitar uma análise institucional da situação e providências administrativas que assegurem que a fiscalização sanitária seja realizada de maneira técnica, imparcial, coerente e de acordo com as normas vigentes.
Solicitamos, portanto, que esta manifestação seja recebida e encaminhada aos órgãos municipais competentes, especialmente à Secretaria Municipal de Saúde, à Vigilância Sanitária e à Câmara de Vereadores de Tubarão, para conhecimento, apuração e adoção das medidas que entenderem cabíveis
