Pela Vida e Autonomia: Debate Público e Medidas sobre a Doutrina do Sangue nas Testemunhas de Jeová
Para: Aos Procuradores da República no Ministério Público Federal
ÀS AUTORIDADES COMPETENTES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ASSUNTO: Solicitação de atenção, investigação e debate público sobre os impactos da doutrina do sangue das Testemunhas de Jeová sobre pacientes, familiares e profissionais de saúde.
Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, dirigimo-nos respeitosamente às autoridades competentes para solicitar atenção institucional à situação de pessoas que relatam ter perdido familiares em circunstâncias relacionadas à recusa de transfusões de sangue decorrente da doutrina religiosa das Testemunhas de Jeová.
Este abaixo-assinado nasce, sobretudo, da dor de famílias que afirmam ter enfrentado situações em que decisões médicas foram profundamente influenciadas por uma orientação religiosa que rejeita a transfusão de sangue e estabelece consequências religiosas para aqueles que voluntariamente a aceitam.
Não se trata de questionar o direito fundamental à liberdade religiosa. A liberdade de crença e de consciência deve ser respeitada em uma sociedade democrática.
O que solicitamos é que também sejam considerados, com a mesma seriedade, o direito à vida, a autonomia individual, o consentimento livre e esclarecido, a proteção de crianças e adolescentes, os direitos dos pacientes e a proteção das famílias diante de situações médicas potencialmente fatais.
Ao longo das décadas, a posição das Testemunhas de Jeová sobre o sangue sofreu modificações e passou a distinguir sangue total, componentes e determinadas frações. Paralelamente, existem relatos de pacientes e ex-membros que questionam a extensão e as consequências práticas dessas orientações, especialmente quando decisões médicas ocorrem em situações de emergência.
Por isso, solicitamos às autoridades brasileiras que considerem:
1. Promover estudos e levantamento de dados sobre mortes e complicações médicas relacionadas à recusa de transfusões de sangue por motivos religiosos, respeitando a legislação de proteção de dados e a privacidade dos envolvidos;
2. Avaliar, dentro das competências de cada órgão, se os mecanismos atualmente existentes são suficientes para proteger pacientes que recusam tratamentos médicos por influência de terceiros ou de autoridades religiosas;
3. Dar especial atenção aos casos envolvendo crianças e adolescentes, nos quais a decisão dos responsáveis pode entrar em conflito com a necessidade de preservar a vida e a saúde do menor;
4. Incentivar o debate entre autoridades públicas, profissionais de saúde, especialistas em bioética, juristas, representantes da sociedade civil e pessoas diretamente afetadas;
5. Garantir que pacientes recebam informações médicas completas, claras e independentes, permitindo que decisões sobre tratamentos sejam tomadas com verdadeiro conhecimento dos riscos, benefícios e alternativas disponíveis;
6. Avaliar se existem mecanismos adequados para que um paciente possa manifestar sua vontade de maneira verdadeiramente livre, especialmente quando estiver submetido a forte pressão familiar, comunitária ou religiosa;
7. Dar visibilidade às famílias que perderam entes queridos e que desejam relatar suas experiências às autoridades competentes, possibilitando que esses casos sejam analisados individualmente e de maneira responsável;
8. Promover políticas públicas que conciliem a liberdade religiosa com a proteção dos direitos fundamentais, especialmente o direito à vida, à saúde, à dignidade e à autonomia pessoal.
Este abaixo-assinado não pretende criminalizar uma religião ou impedir qualquer pessoa de exercer sua fé.
Pretendemos, sim, chamar a atenção das autoridades para uma questão que envolve vidas humanas e que merece investigação, transparência, produção de dados e debate público baseado em evidências.
Cada assinatura representa uma pessoa que entende que famílias afetadas por decisões médicas relacionadas à doutrina do sangue também merecem ser ouvidas.
Por aqueles que perderam pais.
Por aqueles que perderam filhos.
Por aqueles que perderam irmãos, companheiros e amigos.
E por todos os pacientes que precisam ter o direito de tomar decisões sobre seu próprio corpo com informação, liberdade e proteção.
Solicitamos, portanto, que este documento seja recebido pelas autoridades competentes e que as questões aqui apresentadas sejam encaminhadas aos órgãos responsáveis para análise e providências dentro de suas respectivas atribuições.
Que nenhuma família precise enfrentar sozinha a dor de perder alguém quando existem questões de saúde, autonomia, religião e proteção à vida que precisam ser discutidas pela sociedade.
Brasil, 25 de Setembro de 2026.
