ABAIXO-ASSINADO PELA SAÚDE E DESCANSO DO TRABALHADOR
Para: Congresso Nacional, Ministério do Trabalho e Emprego, Sindicatos e Empresas
ABAIXO-ASSINADO DIGITAL PELA SAÚDE E DIGNIDADE DO TRABALHADOR
Jornada de 8 horas totais · Fim da escala 6x1 · 30 horas semanais sem redução salarial
Nós, trabalhadores e trabalhadoras, cidadãos e cidadãs deste país, vimos por meio deste abaixo-assinado digital manifestar nossa profunda preocupação com a saúde física e mental da classe trabalhadora brasileira e reivindicar mudanças estruturais na organização do tempo de trabalho.
Considerando que:
1. A saúde é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, e deve ser protegida de forma integral, inclusive no ambiente de trabalho;
2. A jornada atual de 9 horas totais, com apenas 1 hora de almoço, na prática exige 8 horas de trabalho efetivo, restando pouco tempo para descanso, alimentação adequada, convivência familiar, lazer e recuperação física e mental;
3. A escala 6x1 está em processo de extinção no Brasil. A PEC 148/2015, que estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso e reduz progressivamente a jornada semanal de 44 para 36 horas, está pronta para votação no Plenário do Senado . Pelo texto aprovado na CCJ, a redução será gradual: no primeiro ano após a promulgação, o limite já cai de 44 para 40 horas semanais, com redução de uma hora a cada ano seguinte, até chegar a 36 horas . Os dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, também ficam assegurados ;
4. A redução da jornada semanal para 30 horas já é uma realidade em debate no Congresso. A PEC 19/2024 propõe jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, reconhecendo a intensidade física e emocional dessas profissões . Esse modelo deve ser estendido a todos os trabalhadores como medida de saúde pública e justiça social;
5. O modelo atual está adoecendo a classe trabalhadora. Dados do Ministério da Previdência Social mostram que os afastamentos por síndrome de burnout cresceram 493% entre 2021 e 2024, passando de 823 para 4.880 casos registrados . O Brasil registrou quase meio milhão de afastamentos por problemas de saúde mental em 2024, um recorde histórico ;
6. Pesquisa realizada com trabalhadores submetidos à escala 6x1 revela que 97% afirmam ter prejuízos físicos e 94% reconhecem danos mentais associados ao excesso de horas e à ausência de lazer. Os relatos incluem exaustão constante, dores corporais e uso de medicamentos para suportar a rotina ;
7. Trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas semanais têm 38% mais chances de sofrer acidentes ou desenvolver doenças relacionadas ao trabalho, segundo o Dieese ;
8. A redução da jornada com pausas suficientes não é privilégio, mas medida de saúde pública, justiça social e valorização da vida. A experiência internacional comprova os benefícios: na Espanha, a implementação da jornada reduzida gerou 560 mil empregos, reduziu o desemprego em 2,6%, aumentou os salários em 3,7% e elevou o PIB em 1,4% .
Reivindicamos:
1. Jornada total de 8 horas de permanência no trabalho, incluindo as pausas;
2. 6 horas de trabalho efetivo obrigatório;
3. 1 hora e 30 minutos de almoço;
4. 30 minutos de pausa para café/descanso;
5. Total de 2 horas de pausas dentro da jornada de 8 horas;
6. Fim definitivo da escala 6x1, com garantia de dois dias consecutivos de descanso semanal;
7. Redução da jornada semanal de 40 horas para 30 horas, sem as 2 horas de descanso diárias, como medida permanente de saúde e qualidade de vida;
8. Sem redução salarial e sem exigência de compensação para os trabalhadores;
9. Eventual hora extra somente com acordo legal e dentro dos limites permitidos;
10. Fiscalização efetiva das empresas e adequação das escalas;
11. Negociação coletiva entre trabalhadores, empregadores e governo para implantação gradual e segura das medidas.
Pedido:
Diante do exposto, solicitamos que os destinatários deste abaixo-assinado adotem as medidas necessárias para garantir uma jornada de 8 horas totais, sendo 6 horas de trabalho efetivo e 2 horas de pausas, com 30 minutos de café e 1 hora e 30 minutos de almoço, assegurando mais saúde, descanso, alimentação adequada, lazer e qualidade de vida ao trabalhador. Reivindicamos também o fim imediato da escala 6x1 e a redução da jornada semanal para 30 horas, sem redução salarial, seguindo o modelo já proposto para categorias essenciais da saúde.
Não se trata de trabalhar menos. Trata-se de trabalhar melhor e viver melhor. Um país que normaliza trabalhadores adoecendo, vivendo em exaustão permanente e sem tempo para suas famílias não está apenas cometendo uma injustiça social — está produzindo uma crise silenciosa de saúde pública . O tempo é um dos bens mais preciosos da vida humana, e a saúde do trabalhador deve estar acima de qualquer interesse econômico.
