Abaixo-Assinado Popular: 2% para a Cultura em Santos e Lei Cultura Viva (LOA 2027).
Para: Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Santos
Nós, cidadãos santistas, trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural, assinantes deste documento, enviamos esta demanda coletiva dentro do período oficial de participação popular para a construção e revisão das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) de 2027.
Vimos solicitar formalmente que os senhores vereadores elaborem emendas parlamentares e adequem o planejamento do Executivo para assegurar a destinação de, no mínimo, 2% do orçamento global do município para a Secretaria de Cultura (SECULT).
É fundamental que as metas de médio prazo estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e as prioridades fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garantam os recursos reais na LOA. A cultura não pode continuar sendo tratada como uma despesa residual. A consolidação dessa suplementação orçamentária é estrutural para o nosso município e deve ser direcionada para três eixos centrais:
1. Lei Cultura Viva: Impulsionar a criação e a implementação da Lei Cultura Viva no município, que é o ponto pacífico para garantirmos uma política cultural de Estado sólida, dando base legal e estrutura para que a cultura aconteça nas bases.
2. Fomento Democrático e Editais: Aumentar o teto financeiro e o número de contemplados nas chamadas públicas abertas, garantindo que os recursos cheguem de forma transparente e continuada aos trabalhadores da cultura de Santos.
3. Descentralização: Contemplar e expandir os programas da pasta de escopo popular, assegurando que o orçamento cumpra a meta de levar cidadania aos bairros e morros da cidade.
Como a Câmara Municipal tem o compromisso de repassar essas sugestões populares aos parlamentares para a formulação das emendas, contamos com o apoio desta Casa para que as leis orçamentárias de 2027 reflitam a valorização e a estruturação real da cultura santista.
