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Inexistência de um Plano de Contingência e Emergência para Desastres Climáticos no IFFAR.

Para: REITORIA INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA-IFFAR

OFÍCIO Nº 01/2026 – COMUNIDADE ESTUDANTIL- IFFAR
São Vicente do Sul/RS, 28 de setembro de 2026.

À REITORIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FARROUPILHA
A/C: Magnífica Reitora

Assunto: Inexistência de um Plano de Contingência e Emergência para Desastres Climáticos no IFFAR.

Magnífica Reitora,

Nós, estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – Campus São Vicente do Sul, por meio deste expediente, vimos, respeitosamente, solicitar informações e posicionamento oficial dessa Reitoria acerca das medidas institucionais destinadas à prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de eventos climáticos extremos e demais situações de emergência que possam afetar a comunidade acadêmica, a infraestrutura institucional e a continuidade das atividades educacionais.

A recorrência e a intensidade de eventos meteorológicos severos registrados no Estado do Rio Grande do Sul desde maio de 2024, incluindo enchentes, alagamentos, tempestades, vendavais, granizo, descargas atmosféricas, deslizamentos, interrupções de vias e outros fenômenos capazes de comprometer a mobilidade, a integridade física das pessoas e o funcionamento das instituições públicas, evidenciam a necessidade de planejamento institucional permanente, preventivo e integrado para a gestão de riscos e situações de emergência.

Nesse contexto, considerando que o IFFar possui responsabilidade institucional pela promoção de um ambiente acadêmico seguro e adequado ao desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, solicitamos esclarecimentos quanto à existência, atualização, abrangência e operacionalização de planos, protocolos ou instrumentos institucionais de contingência e emergência relacionados a eventos climáticos extremos e demais situações de risco.

Ressaltamos que instituições públicas de ensino têm desenvolvido e formalizado instrumentos voltados à prevenção e à resposta a situações de emergência e desastres, o que reforça a pertinência de que o tema seja permanentemente considerado no planejamento institucional.

Considerando, ainda, a abrangência territorial do Campus São Vicente do Sul, que recebe estudantes provenientes de mais de 70 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, bem como sua expressiva comunidade acadêmica e sua localização em uma região sujeita à ocorrência de eventos meteorológicos severos, entendemos ser pertinente a existência de protocolos institucionais claros, acessíveis e previamente conhecidos pela comunidade acadêmica.

Dessa forma, solicitamos, especificamente, informações acerca dos seguintes aspectos:

1. Protocolos de emergência e evacuação

a) Quais protocolos institucionais estão atualmente estabelecidos para orientar estudantes, docentes, técnicos administrativos em educação e demais trabalhadores diante de enchentes, tempestades severas, vendavais, granizo, descargas atmosféricas ou outras situações de risco?

b) Existem procedimentos padronizados para evacuação, abrigo temporário, comunicação de emergência e encaminhamento da comunidade acadêmica em situações de risco iminente?

c) Há previsão de realização periódica de treinamentos, simulados ou ações educativas destinadas à divulgação e à operacionalização desses protocolos?

2. Suspensão de atividades acadêmicas e administrativas

a) Existem critérios previamente estabelecidos para a suspensão de aulas presenciais e demais atividades institucionais diante da ocorrência ou da previsão de eventos climáticos extremos?

b) Como são avaliados os riscos relacionados ao deslocamento de estudantes, servidores e demais integrantes da comunidade acadêmica até o campus?

c) Existe planejamento institucional para eventual adoção temporária de formatos alternativos de atividades acadêmicas, quando as condições técnicas e pedagógicas permitirem?

d) Quais são os procedimentos e as orientações institucionais estabelecidos para eventual necessidade de adoção temporária de atividades de ensino em formato remoto?

3. Comunicação e tomada de decisão em situações de emergência

a) Qual é o fluxo institucional de comunicação com estudantes, servidores e demais integrantes da comunidade acadêmica diante de situações emergenciais?

b) Quais canais oficiais são utilizados ou serão utilizados para informar, de maneira célere, a comunidade acadêmica sobre suspensão de atividades, alterações de horários, evacuação, interdição de espaços ou outras medidas de segurança?

c) Existe estrutura, comissão ou setor responsável pela avaliação e gestão de riscos e pela tomada de decisões em situações dessa natureza?

d) Existem níveis ou critérios previamente definidos para caracterizar situações de alerta, emergência e necessidade de interrupção das atividades institucionais?

4. Infraestrutura e mapeamento de riscos

a) A instituição dispõe de levantamento ou mapeamento dos riscos associados a eventos climáticos extremos em seus campi?

b) São realizadas avaliações periódicas das condições estruturais das edificações, instalações elétricas, sistemas de drenagem, coberturas, áreas de circulação, acessos e demais estruturas que possam representar riscos em situações climáticas adversas?

c) Quais medidas preventivas, adequações estruturais ou obras destinadas à redução da vulnerabilidade da infraestrutura institucional estão previstas ou em andamento?

d) Existem procedimentos específicos para avaliação das condições de acesso e deslocamento até os campi em situações de interdição de rodovias, estradas ou vias municipais e estaduais?

5. Plano institucional de contingência e continuidade das atividades

a) O IFFar dispõe atualmente de um Plano Institucional de Contingência e Emergência para Desastres Climáticos, ou de instrumento equivalente destinado à gestão de situações dessa natureza?

b) Em caso positivo, solicitamos informações acerca de sua abrangência, data de elaboração, periodicidade de atualização, responsáveis por sua execução e forma de divulgação à comunidade acadêmica.

c) Em caso negativo, solicitamos informações acerca da existência de estudos, discussões, grupos de trabalho ou outras iniciativas voltadas à elaboração e implementação de instrumento institucional dessa natureza.

d) Existem protocolos de continuidade das atividades institucionais para situações em que determinado campus ou parte de sua infraestrutura fique temporariamente impossibilitada de operar normalmente?

6. Participação da comunidade acadêmica e aperfeiçoamento institucional

a) Existem mecanismos institucionais que possibilitem a participação de estudantes e servidores na identificação de riscos e na proposição de medidas preventivas?

b) Há previsão de realização de campanhas de conscientização, capacitações ou ações educativas sobre prevenção e resposta a eventos climáticos extremos?

c) Existe possibilidade de constituição de grupos de trabalho ou espaços permanentes de diálogo destinados ao aperfeiçoamento dos protocolos de segurança e contingência?

Entendemos que a gestão preventiva de riscos e a preparação institucional para eventos extremos constituem elementos fundamentais para a proteção da vida, a preservação do patrimônio público e a continuidade das atividades educacionais.

A existência de protocolos claros, acessíveis e previamente conhecidos pela comunidade acadêmica contribui para reduzir a exposição de estudantes e servidores a situações de risco, além de proporcionar maior previsibilidade e segurança para a tomada de decisões diante de circunstâncias excepcionais.

Ressaltamos, ainda, que a presente solicitação possui caráter propositivo, preventivo e colaborativo, tendo como objetivo fortalecer o diálogo entre a comunidade estudantil e a gestão institucional, bem como contribuir para o aprimoramento das políticas e mecanismos de prevenção, preparação e resposta a situações de emergência.

Diante do exposto, solicitamos que essa Reitoria apresente posicionamento oficial acerca dos questionamentos apresentados, indicando, sempre que possível, as medidas atualmente existentes, aquelas em processo de implementação, os instrumentos institucionais vigentes e as eventuais ações previstas para o aprimoramento da preparação do IFFar diante de eventos climáticos extremos e demais situações de emergência.

Solicitamos, igualmente, que, caso existam documentos institucionais relacionados à matéria, tais como planos de contingência, protocolos de emergência, normativas, fluxos de comunicação, planos de continuidade ou documentos correlatos, seja indicada a forma de acesso a esses instrumentos pela comunidade acadêmica.

Por fim, manifestamos nossa disposição para participar de espaços de diálogo, reuniões, consultas, grupos de trabalho ou demais iniciativas institucionais que possam contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção, segurança, proteção e continuidade das atividades acadêmicas.

Certos da atenção dispensada à presente demanda e reconhecendo a relevância da temática para a segurança e o bem-estar de toda a comunidade acadêmica, aguardamos manifestação oficial dessa Reitoria.

Atenciosamente,

COMUNIDADE ESTUDANTIL
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – IFFar
Campus São Vicente do Sul
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Esta petição foi criada em 28 setembro 2026
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