ABAIXO-ASSINADO – SOLICITAÇÃO DE NOVA ASSEMBLEIA - DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO
Para: HUBERT - VVC - PRUDENTE SINDICOS
Nós, condôminos do Condomínio Residencial Brisas do Japi, por meio deste abaixo-assinado, manifestamos formalmente nossa intenção de requerer a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, a fim de que seja incluída na ordem do dia a deliberação sobre a destituição da atual síndica, assegurando-se a todos os condôminos o direito de manifestação e voto, na forma da legislação e da Convenção Condominial.
Também existem questionamentos relacionados ao processo de eleição e à condução da Assembleia que resultou na atual administração, incluindo dúvidas quanto ao procedimento de votação, à apuração dos votos, à participação e representação dos condôminos e à necessidade de maior transparência sobre os procedimentos adotados.
Ressaltamos que o presente abaixo-assinado não pretende antecipar qualquer julgamento ou imputar responsabilidade individual, mas garantir que os questionamentos apresentados pelos condôminos sejam formalmente discutidos em Assembleia, com oportunidade de esclarecimento, manifestação das partes envolvidas e deliberação democrática dos proprietários.
O pedido encontra fundamento no art. 1.355 do Código Civil, que estabelece que assembleias extraordinárias podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos, bem como no art. 1.349 do Código Civil, que prevê a possibilidade de destituição do síndico mediante deliberação da assembleia, observados os requisitos legais.
Da mesma forma, os condôminos requerentes invocam as disposições pertinentes da Convenção do Condomínio Residencial Brisas do Japi, especialmente aquelas relativas à convocação de assembleias, representação, votação, eleição e destituição do síndico.
Diante disso, os abaixo-assinados requerem:
1. A convocação de Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da legislação e da Convenção Condominial;
2. A inclusão expressa na ordem do dia do seguinte item:
“Deliberação sobre a destituição da atual síndica do Condomínio Residencial Brisas do Japi e, conforme o resultado da deliberação, adoção das providências necessárias para a escolha de novo síndico, na forma da Convenção Condominial.”
3. Que todos os condôminos sejam devidamente convocados, garantindo-se ampla publicidade à Assembleia e igualdade de participação;
4. Que sejam disponibilizadas aos condôminos, previamente à Assembleia, as informações e documentos necessários à adequada análise dos assuntos constantes da ordem do dia;
5. Que a Assembleia seja realizada de forma transparente, com registro formal das deliberações e da votação, observadas as regras previstas na Convenção Condominial e na legislação aplicável.
Este abaixo-assinado representa, portanto, o exercício legítimo do direito dos condôminos de participar da administração e de fiscalizar a gestão do condomínio, buscando assegurar transparência, prestação de contas, participação dos moradores e regularidade na administração condominial.
Solicitamos, assim, que este documento seja formalmente recebido e que sejam adotadas as providências necessárias para a convocação da Assembleia Geral Extraordinária.
