Solicitação de medidas de segurança, ordenamento do trânsito e controle de acesso aos bairros entorno da EXAPICOR
Para: PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE/RJ À SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – SUMTRAN À GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES
Os moradores do bairro Morada da Colina, abaixo-assinados, vêm, respeitosamente, requerer a adoção de medidas específicas de trânsito, segurança, fiscalização e controle temporário de acesso ao bairro durante a realização da EXAPICOR e de outros eventos de grande porte no Parque de Exposições, pelos motivos a seguir expostos.
Durante a realização da EXAPICOR, especialmente nos dias e horários de maior público, ocorre expressivo aumento do fluxo de veículos e pessoas na região. As vias internas da Morada da Colina, de caráter predominantemente residencial, passam a ser utilizadas como estacionamento por frequentadores do evento, com veículos estacionados dos dois lados das ruas e, em determinadas situações, dificultando ou impedindo o acesso às garagens.
Além dos problemas relacionados ao trânsito, moradores relatam aglomerações, consumo de bebidas alcoólicas nas vias, perturbação do sossego, discussões e episódios de desordem, bem como a presença de particulares realizando cobranças relacionadas ao estacionamento de veículos nas próprias vias públicas do bairro.
A situação compromete a mobilidade, a segurança e a tranquilidade da população residente e merece especial atenção diante do significativo número de moradores idosos no bairro, além da necessidade de serem preservadas condições adequadas de circulação para eventual acesso de ambulâncias, Corpo de Bombeiros e demais veículos de emergência.
Os moradores reconhecem a importância da EXAPICOR para o Município e não pretendem criar qualquer obstáculo à realização do evento. Busca-se apenas que seus impactos sejam adequadamente administrados pelo Poder Público, conciliando-se a realização da festividade com a segurança, a mobilidade e o sossego da população residente.
Ressalta-se que a própria Prefeitura de Resende já adotou, em edição anterior da EXAPICOR, esquema especial em que os acessos à Morada da Colina foram liberados apenas aos moradores identificados, além de prever fiscalização e atuação da Guarda Municipal, demonstrando que o controle temporário de acesso ao bairro constitui medida já anteriormente utilizada pelo Município.
As providências ora requeridas encontram respaldo no art. 1º, § 2º, e no art. 24, incisos II, III e VI, do Código de Trânsito Brasileiro, que asseguram o trânsito em condições seguras e atribuem aos órgãos executivos municipais competência para planejar, regulamentar e operar o trânsito, implantar dispositivos de controle viário e exercer a respectiva fiscalização.
Diante do exposto, os moradores requerem:
1. a implantação de controle temporário de acesso às vias residenciais da Morada da Colina, nos dias e horários de maior movimento da EXAPICOR, assegurando-se o acesso de moradores, seus visitantes, prestadores de serviços, entregadores, transporte por aplicativo e veículos de emergência;
2. o direcionamento dos veículos destinados ao evento para áreas próprias ou oficialmente destinadas ao estacionamento, evitando-se a utilização das vias residenciais do bairro como estacionamento alternativo;
3. a presença de agentes de trânsito e da Guarda Civil Municipal, com intensificação da fiscalização do estacionamento irregular, especialmente quanto à obstrução de garagens e de pontos que comprometam a circulação;
4. a fiscalização de eventuais cobranças realizadas por particulares relacionadas ao estacionamento de veículos nas vias públicas, bem como a adoção das providências necessárias diante de situações de desordem e perturbação do sossego;
5. a adoção das medidas necessárias para preservar a circulação e o acesso de ambulâncias, Corpo de Bombeiros e demais veículos de emergência; e
6. que seja estabelecido planejamento prévio para as próximas edições da EXAPICOR e demais eventos de grande porte realizados no Parque de Exposições, com divulgação antecipada das medidas de trânsito, segurança, estacionamento e acesso ao bairro.
Diante da recorrência dos problemas relatados e considerando que o próprio Município já adotou anteriormente medidas de controle de acesso à Morada da Colina durante a EXAPICOR, os moradores esperam que seja estabelecido planejamento específico para as próximas edições, de forma a evitar a repetição dos transtornos e garantir a adequada convivência entre a realização do evento e a rotina da população residente.
