Petição para melhor valorização do nutricionista
Para: CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (CFN)
**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (CFN)**
**ASSUNTO: PETIÇÃO PÚBLICA PARA A INCLUSÃO DO PRONOME DE TRATAMENTO "DR.(A)" NA CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL (CIP) DOS NUTRICIONISTAS.**
Os Nutricionistas abaixo-assinados, no uso de suas prerrogativas civis e profissionais, vêm, por meio deste instrumento, apresentar formalmente a este Conselho Federal o pleito para a alteração do layout padrão da Carteira de Identidade Profissional (CIP), de modo a incluir o pronome de tratamento "Dr.(a)" antecedendo o nome do profissional habilitado.
A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes preceitos técnicos e jurídicos:
1. **Da Previsão Normativa Interna:** A própria autarquia federal, por meio da Decisão CFN nº 01/1987, fixou o entendimento e recomendou o uso do título de "Doutor" aos profissionais inscritos, reconhecendo a legitimidade do termo no âmbito da prática profissional da Nutrição.
2. **Do Princípio Constitucional da Isonomia:** No cenário das profissões regulamentadas da saúde, o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) já adota, de forma consolidada, a inclusão do respectivo termo na identificação oficial de seus profissionais. À luz do princípio da igualdade material, os nutricionistas — componentes fundamentais e estratégicos da equipe multiprofissional de saúde — fazem jus ao mesmo tratamento e identidade visual institucional.
3. **Do Direito Consuetudinário e da Valorização Profissional:** O uso do termo "Doutor(a)" para profissionais de nível superior da saúde é consagrado pelo costume e pela tradição cultural brasileira (direito consuetudinário). A inserção na CIP não se confunde com titulação acadêmica de pós-graduação *stricto sensu*, mas atua como chancela institucional que previne a subalternidade social da categoria e reforça a autoridade clínica do Nutricionista perante a sociedade e demais corporações profissionais.
Diante do exposto, os signatários requerem que o Plenário do CFN acolha o presente pleito, promovendo os estudos administrativos necessários para a atualização do modelo da cédula de identidade profissional, conferindo isonomia e a devida valorização que a categoria da Nutrição demanda e merece.
Nutricionistas do Brasil, de 2026.
