Representação por irregularidade em obra pública e grave omissão na segurança pública.
Para: Tribunal de Contas (TCE do seu Estado ou TCU).
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GUARULHOS – ESTADO DE SÃO PAULO.
Assunto: Representação por irregularidade em obra pública e grave omissão na segurança pública
Os moradores da Rua. Flores do Piauí, localizada no bairro Aracilia, nesta cidade, vêm, respeitosamente, perante este Ministério Público, relatar graves fatos que violam os direitos coletivos e a segurança da comunidade local.
Recentemente, a Prefeitura Municipal anunciou oficialmente a execução de obras de asfaltamento na referida via. Contudo, de forma injustificada, o valor estimado do investimento foi omitido e a placa oficial com as informações da obra foi deliberadamente tapada pelo Chefe do Executivo local, ferindo frontalmente os princípios constitucionais da publicidade e da transparência na Administração Pública.
A paralisação ou não execução do asfalto prometido tem gerado prejuízos severos que ultrapassam a esfera da infraestrutura urbana. A precariedade da via, somada à falta de iluminação e ao abandono do poder público, transformou a rua em uma área de extrema vulnerabilidade social e criminal.
Atualmente, os moradores sofrem diariamente com uma onda desenfreada de violência, registrando-se episódios constantes de:
Furtos e roubos a pedestres e residências;
Assaltos à mão armada nos acessos às moradias;
Casos extremos de sequestro, gerando pânico generalizado e privando os cidadãos de seu direito básico de ir e vir com segurança.
Diante do cenário de abandono administrativo e risco iminente à vida, requer-se a este Ministério Público:
A apuração de possível ato de improbidade administrativa ou irregularidade financeira decorrente do encobrimento dos dados da obra pública;
A notificação da Prefeitura para que restabeleça a transparência das informações e dê imediato andamento à pavimentação;
A intermediação junto às polícias Civil e Militar para o reforço urgente do policiamento ostensivo na região.
Nestes termos, pede-se o devido deferimento e providências.
Guarulhos, 5 de setembro de 2026.
