ECONOMUS-PRECARIEDADE DOS BENEFÍCIOS ENTREGUES AOS PARTICIPANTES, DEPOIS DE 49 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO
Para: PREVIC (SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR)
À
PREVIC- SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
EM DEFESA DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO ECONOMUS
Prezados senhores Fiscalizadores,
Pela urgente revisão dos equacionamentos, pela apuração das responsabilidades e pela proteção da renda e da dignidade de milhares de aposentados e pensionistas, já que hoje estamos sendo descontados em mais de 25%, nas complementações
NÃO ESTAMOS FALANDO APENAS DE DÉFICITS. ESTAMOS FALANDO DE PESSOAS.
Nós, participantes, aposentados, pensionistas e assistidos dos planos administrados pelo Economus Instituto de Seguridade Social, dirigimo-nos à PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar para solicitar fiscalização, apuração de responsabilidades e providências diante dos graves impactos que os atuais equacionamentos de déficits do Plano BD-Grupo C vêm produzindo sobre nossas vidas, já que somos 11 mil (2/3 dos Participantes do Economus), os atingidos.
Desde abril de 2019, os descontos mensais decorrentes de contribuições extraordinárias e aportes para equacionamento, passaram de cerca de 11% ultrapassando inacreditáveis 25% dos proventos. Nesses casos, há a agravante de que o desconto do Imposto de Renda avança inclusive sobre essa parcela que não recebemos.
Para quem depende da aposentadoria ou pensão para viver, perder mais de 25% da renda complementar esperada não é apenas uma questão contábil ou atuarial.
É uma questão de sobrevivência, dignidade e acesso à saúde.
Esses descontos reduzem a renda disponível justamente na fase da vida em que as despesas com medicamentos, tratamentos e assistência médica tendem a aumentar. E, sobre os proventos, ainda sobre esses 25% incidem Imposto de Renda, agravando a redução da renda efetivamente disponível a algo em torno de 52%.
Como no Plano BD já pagamos o Economus há 48 anos, com compromissos por conta de Déficit por mais 9 anos ainda a cumprir; pedimos à PREVIC que olhe para os números, mas também olhe para as pessoas que estão pagando a conta.
1. QUEM DEVE ARCAR COM A RECOMPOSIÇÃO DAS RESERVAS MATEMÁTICAS?
Uma das principais questões que precisam ser esclarecidas é a origem de parcela relevante dos déficits que vêm sendo cobrados dos participantes.
Existem condenações judiciais que determinaram recálculos de benefícios em razão de obrigações trabalhistas e contratuais atribuídas ao Patrocinador, Banco do Brasil S.A., sucessor do Banco Nossa Caixa S.A.
Quando uma condenação judicial determina a revisão de um benefício e essa revisão exige recomposição de reserva matemática, é fundamental apurar quem deu causa ao fato que originou essa necessidade de recomposição.
Não consideramos razoável que o participante, que não deu causa ao ato que originou a condenação, seja chamado a financiar o respectivo impacto previdenciário.
A PREVIC deve, portanto, fiscalizar se os valores decorrentes dessas situações estão sendo corretamente atribuídos aos responsáveis e se os participantes estão suportando encargos que deveriam ser assumidos pelo Patrocinador.
Há, inclusive, jurisprudência e estudos jurídicos relacionados à responsabilidade pela recomposição de reserva matemática em situações dessa natureza, conforme documentação que poderá acompanhar esta manifestação.
2. DESCONTOS SUPERIORES A 25%: O IMPACTO NA VIDA REAL
Os atuais percentuais de contribuição extraordinária representam uma redução extremamente significativa da renda de muitos aposentados e pensionistas.
Não se trata de uma contribuição eventual.
São descontos que se repetem mês após mês, comprometendo uma renda basicamente de natureza alimentar.
Para muitos participantes, isso significa:
redução da capacidade de comprar medicamentos;
dificuldade para custear tratamentos;
perda da possibilidade de manter assistência médica;
comprometimento das despesas básicas da família;
dependência crescente do SUS;
redução da qualidade de vida na aposentadoria.
A PREVIC precisa avaliar não apenas se determinado cálculo é atuarialmente sustentável, mas também se a forma como os encargos estão sendo distribuídos observa a legalidade, a razoabilidade, a proporcionalidade e a responsabilidade de cada parte.
3. O PARTICIPANTE NÃO PODE SER O RESPONSÁVEL POR TUDO
Também solicitamos que a PREVIC examine rigorosamente os convênios, acordos e tratativas celebrados entre o Banco do Brasil e o Economus.
É necessário verificar se esses instrumentos estão, direta ou indiretamente, transferindo aos participantes custos que deveriam ser suportados pelo Patrocinador.
A possibilidade de um convênio aprovado por uma diretoria sem paridade e conselhos, a maioria indicados pelo Patrocinador, sem nenhum tipo de vínculo com os Planos Economus, não pode servir para alterar a responsabilidade de quem efetivamente deu causa a determinado prejuízo.
Por isso, pedimos transparência sobre os critérios utilizados e sobre os impactos financeiros de cada acordo para os participantes e assistidos.
4. QUANDO O PROBLEMA PREVIDENCIÁRIO SE TRANSFORMA EM PROBLEMA DE SAÚDE
A situação dos participantes não pode ser analisada isoladamente da assistência à saúde.
Segundo os dados apresentados pela própria Entidade, mais de 15 mil participantes deixaram os planos de saúde do Economus nos últimos anos, estão sem uma cobertura aceitável ao menos, e similar ao Plano Cassi dos empregados aposentados do Incorporador/Patrocinador.
É necessário investigar a relação entre a perda de renda provocada pelos elevados descontos previdenciários e a perda da capacidade de manter a assistência médica.
Se um aposentado precisa escolher entre pagar o equacionamento previdenciário e manter seu plano de saúde, estamos diante de um problema que ultrapassa o âmbito atuarial.
Estamos diante de um problema social.
Os Participantes contribuíram durante décadas para sua previdência e chegaram à aposentadoria esperando segurança e estabilidade, tanto em relação à complementação como pelo subsídio nos Planos de Saúde/Feas.
Não podemos aceitar que justamente nessa etapa da vida, depois de muito tempo desligados do Banco, sejamos colocados diante da escolha entre pagar suas obrigações e cuidar da própria saúde.
5. A QUESTÃO DOS FUNCIONÁRIOS INCORPORADOS E O PLANO DE SAÚDE
Também solicitamos que a PREVIC considere os efeitos decorrentes das pendências relacionadas aos funcionários incorporados.
Há aproximadamente 18 anos são discutidas questões relacionadas à isonomia de direitos desses empregados e o Feas, teve o seu esgotamento acelerado por conta da displicência do Patrocinador, jogando os aposentados pós incorporação nos Planos Feas, uma verdadeira arapuca.
Entre os pontos compromissados e reivindicados através da Ação Civil Pública MPT/Brasília estão o acesso à assistência médica da Cassi e a possibilidade de progressão prevista na Parte B2-PIP, questões que o Patrocinador insiste em se esquivar, e permanecem sem solução para o todo dos Participantes, já que o Plano Prevmais acata os depósitos paritários, com rentabilidade 20% maior a do Plano Previ Futuro, nos últimos anos.
Essas questões precisam ser analisadas também sob a perspectiva de seus impactos sobre os participantes do Economus e sobre o patrimônio previdenciário.
O compromisso firmado com entidades sindicais em 2008, o não cumprimento da Lei Estadual da Incorporação 13286, de 18/12/2008 e seus desdobramentos nocivos aos Participantes, também merecem esclarecimento, transparência e definição.
6. O FEAS E A ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Outro ponto de grande relevância é a atual situação do FEAS, dinheiro que é de todos os Participantes, porém blindado por um Convênio danoso aos demais Participantes já que o todo do fundo, é destinado ao custeio dos Planos de Saúde de todos os Participantes aposentados até a incorporação relacionado ao custeio da assistência à saúde.
Além do prejuízo aos Participantes que ficaram sem Plano de Saúde, existe discussão judicial envolvendo valores retirados do Feas, para garantir Ação de PIS/Cofins que transitaram pelo Economus para pagamento de complementação e assistência à saúde de aposentados do Banco, nas condições da CLF, por conta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O valor de origem informado é de R$ 51,7 milhões em 2004, que, segundo atualização indicada, corresponderia a aproximadamente R$ 467 milhões em 31/12/2025, pela Selic.
Caso o Economus obtenha êxito nos recursos atualmente pendentes, será necessário discutir o destino desses valores devidamente corrigidos.
Para os participantes, essa questão é especialmente relevante porque o FEAS pertence exclusivamente a todos eles e por definição tem como finalidade subsidiar a assistência à saúde dos aposentados.
Solicitamos que a PREVIC acompanhe e fiscalize essa questão, assegurando transparência quanto à destinação dos recursos.
7. OS DÉFICITS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS PRECISAM SER ESCLARECIDOS
Segundo informações apresentadas e discutidas nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, aproximadamente R$ 1,3 bilhão, de um universo de cerca de R$ 2 bilhões em déficits atualmente custeados pelos participantes, estão relacionados com condenações judiciais envolvendo recálculo de benefícios.
Também foi informado que uma consultoria jurídica contratada pelo Economus analisou aproximadamente 600 casos e identificou, em 39 deles, responsabilidade atribuída ao Banco do Brasil, representando valor da ordem de R$ 100 milhões ainda não ressarcido ao Plano BD. Além disso, foram avaliadas outras 34 ações no valor de quase R$ 100 milhões também, em que a situação é de "coisa julgada", 19 delas com responsabilização do Patrocinador, pela Recomposição da Reserva.
Essas informações precisam ser integralmente esclarecidas.
É fundamental que os participantes tenham acesso à identificação dos valores, à origem de cada obrigação, às responsabilidades apuradas e às medidas adotadas para buscar o ressarcimento.
Se outros casos apresentarem responsabilidade do Patrocinador, eles também devem ser identificados e tratados adequadamente.
Não podemos aceitar que a falta de ressarcimento de valores devidos pelo responsável resulte em aumento da conta apresentada aos participantes.
8. ANTES DE TRANSFERIR A GESTÃO, É PRECISO RESOLVER AS PENDÊNCIAS
O Patrocinador propôs a transferência da gestão de aproximadamente R$ 11,9 bilhões em investimentos (RMI 06/2026) para a Previ.
Independentemente do mérito dessa proposta, entendemos que uma eventual transferência de gestão não pode deixar para trás os problemas que afetam os participantes.
Antes de qualquer mudança dessa magnitude, é indispensável esclarecer e enfrentar questões como:
• Assistência à saúde
A perda de cobertura por milhares de participantes precisa ser enfrentada, considerando-se seus efeitos sociais e financeiros.
• Déficits relacionados a condenações judiciais
É necessário identificar e cobrar dos efetivos responsáveis os valores devidos ao Plano BD.
• Reforma estatutária do Economus
Os participantes defendem, entre outros pontos, paridade na Diretoria Executiva e a exigência de que todos os candidatos aos cargos de Diretoria e Conselhos, Indicados e Eleitos, tenham vínculo com pelo menos um dos planos do Economus, à semelhança do que ocorre em outras entidades de previdência complementar, principalmente Previ, Cassi, Fusesc e Prevbep.
• FEAS
É necessário assegurar transparência e proteção dos recursos destinados só aos participantes e à assistência à saúde.
9. NÃO QUEREMOS PRIVILÉGIOS. QUEREMOS JUSTIÇA.
Os participantes do Economus não estão pedindo que déficits sejam simplesmente eliminados.
Não estamos pedindo que obrigações legítimas deixem de ser cumpridas.
Estamos pedindo algo muito mais básico:
que cada parte arque com a responsabilidade que efetivamente lhe cabe.
Se existem valores decorrentes de obrigações ou condenações atribuíveis ao Patrocinador, que sejam corretamente apurados e cobrados de quem lhes deu causa.
Se existem erros ou inconsistências nos equacionamentos, que sejam corrigidos.
Se existem convênios que oneram indevidamente os participantes, que sejam fiscalizados.
Se os descontos estão comprometendo a subsistência e a saúde dos aposentados e pensionistas, que essa realidade seja considerada.
10. O QUE PEDIMOS À PREVIC
Diante de todo o exposto, os signatários deste abaixo-assinado solicitam à PREVIC:
a) que revise e fiscalize a legalidade e a adequação dos atuais patamares de desconto aplicados aos participantes e assistidos, especialmente quando superiores a 25% dos proventos;
b) que apure detalhadamente a origem dos déficits e das respectivas necessidades de recomposição das reservas matemáticas;
c) que determine, dentro de sua competência legal, que os valores decorrentes de atos, obrigações ou condenações atribuíveis ao Patrocinador sejam suportados por quem efetivamente lhes deu causa;
d) que investigue os convênios e demais instrumentos celebrados entre Banco do Brasil e Economus, verificando se houve transferência indevida de custos aos participantes;
e) que apure a responsabilidade do Patrocinador pelos valores relacionados às condenações judiciais e demais obrigações que tenham impactado os planos;
f) que avalie o impacto social dos equacionamentos sobre a renda, a qualidade de vida e o acesso à assistência médica dos participantes;
g) que fiscalize a situação do FEAS e a correta destinação de eventuais valores recuperados na ação de PIS/Cofins;
h) que acompanhe as discussões relativas à eventual transferência de gestão dos planos, assegurando que os direitos e interesses dos participantes sejam preservados;
i) que determine a adoção das providências cabíveis para impedir que os participantes continuem suportando encargos que não lhes sejam legalmente atribuíveis.
PREVIC, OLHE PARA QUEM ESTÁ POR TRÁS DOS NÚMEROS
Por trás de cada percentual de desconto existe um aposentado.
Por trás de cada aposentado existe uma história de trabalho.
Por trás de cada pensão existe uma família.
E por trás de cada plano de saúde cancelado existe uma pessoa que pode ter deixado de ter acesso a uma assistência médica que considerava essencial.
Não queremos que nossos direitos sejam tratados apenas como números em uma planilha atuarial.
Queremos que a PREVIC exerça seu papel fiscalizador e examine, com profundidade e imparcialidade, as responsabilidades de cada parte e os impactos que as atuais medidas estão causando na vida dos participantes.
ASSINE ESTE ABAIXO-ASSINADO
Se você é participante, aposentado, pensionista, familiar ou simplesmente entende que a previdência complementar deve proteger as pessoas que contribuíram durante toda a sua vida profissional, assine e compartilhe esta manifestação.
Quanto maior for a mobilização, maior será a nossa capacidade de levar essas questões à atenção da PREVIC e das demais autoridades competentes.
Não estamos pedindo privilégios.
Estamos pedindo isonomia.
Estamos pedindo transparência.
Estamos pedindo responsabilidade.
Estamos pedindo fiscalização.
Estamos pedindo uma solução justa para os Planos Economus.
Por respeito aos participantes. Por respeito à justiça.
Por respeito aos aposentados e pensionistas.
Por respeito à nossa história.
Por respeito à nossa dignidade.
Cordialmente
