Permanência da Reabilitação no Prédio Sede do IBC na URCA

DEFESA DA PERMANÊNCIA DA DIVISÃO DE REABILITAÇÃO E TRABALHO NO IBC
Em abril de 2026, servidores e estudantes da Divisão de Reabilitação e Trabalho (DRT), vinculada ao Departamento de Estudos e Pesquisas Médicas e de Reabilitação (DMR) do Instituto Benjamin Constant (IBC), foram informados pelo chefe da DRT acerca da implantação de uma unidade na Avenida Presidente Vargas, região central do Rio de Janeiro, em imóvel anteriormente ocupado pelo Centro Municipal de Referência da Pessoa com Deficiência (CIAD Mestre Candeia), nas proximidades da Central do Brasil.
Na ocasião, alguns profissionais da equipe técnica e pedagógica da DRT manifestaram preocupação e posicionamento contrário à proposta, apresentando ponderações relacionadas, entre outros aspectos, à segurança, acessibilidade, mobilidade urbana e ao intenso fluxo de pessoas e veículos na região. Foram levantadas, ainda, questões quanto aos possíveis impactos dessas condições sobre a qualidade, a segurança e a adequada prestação dos serviços de reabilitação destinados às pessoas com deficiência visual.
Os estudantes atendidos pela DRT/DMR também se posicionaram contrariamente à iniciativa. Suas preocupações, entretanto, não se restringiram à eventual mudança de endereço.
Destacamos que o Instituto Benjamin Constant constitui, historicamente, espaço de pertencimento, convivência, educação, reabilitação, desenvolvimento da autonomia e construção da identidade das pessoas com deficiência visual. A relação dos usuários com a instituição envolve dimensões históricas, filosóficas, identitárias, pedagógicas e psicossociais que não podem ser desconsideradas em decisões capazes de alterar substancialmente a organização e o local de prestação desses serviços.
Outro aspecto que suscita preocupação é a ausência, até então, de processo amplo, prévio e efetivo de consulta aos usuários diretamente afetados pela proposta. As pessoas com deficiência não podem ser compreendidas apenas como destinatárias de decisões administrativas que repercutem diretamente sobre suas vidas. Devem participar ativamente da formulação, discussão e avaliação das políticas, projetos e serviços a elas destinados, em consonância com o princípio internacionalmente consagrado: “Nada sobre nós sem nós”.
REUNIÃO DE 18 DE MAIO DE 2026
Diante da mobilização dos estudantes, foi realizada, em 18 de maio de 2026, uma reunião com a Direção-Geral do IBC para tratar da proposta. A convocação encaminhada nos Grupos de Whatsapp para alunos e servidores informava que a reunião seria entre alunos, professores, direção do DMR e direção-geral do IBC.
Ao final daquela reunião, entretanto, o Diretor-Geral do IBC, assumiu publicamente o compromisso de não realizar a transferência da DRT para o Centro do Rio de Janeiro. Em reunião posterior, realizada em 10 de junho de 2026, o chefe da DRT, também assumiu este compromisso com a comunidade.
RETOMADA DA PROPOSTA
Apesar dos compromissos anteriormente manifestados, em 24 de setembro de 2026 tomamos conhecimento de que o projeto havia sido apresentado e encaminhado aos órgãos competentes para análise técnica, por meio do Ofício nº 211/2026 – GAB/IBC – Encaminhamento de processo para análise e parecer – CJU/RJ.
A informação causa especial preocupação porque indica a continuidade da tramitação de uma proposta que, até onde é de conhecimento da comunidade diretamente afetada, não foi submetida a um novo processo amplo de discussão e participação social.
Também causa preocupação a forma como a realidade dos serviços atualmente prestados na sede do IBC, na Urca, é apresentada na documentação relacionada à proposta. Entendemos que qualquer diagnóstico destinado a fundamentar mudanças dessa magnitude deve retratar integralmente as condições existentes, inclusive as atividades educacionais historicamente desenvolvidas no âmbito da reabilitação e os impactos decorrentes de eventuais alterações ou redução dessas atividades.
Decisões dessa natureza não podem se restringir a critérios administrativos, patrimoniais ou financeiros. Devem considerar prioritariamente a natureza do serviço público prestado, as características específicas da população atendida e os impactos pedagógicos, sociais, psicossociais, de acessibilidade, mobilidade, segurança e autonomia das pessoas com deficiência visual.
A retomada da proposta, portanto, exige esclarecimentos, especialmente diante dos compromissos anteriormente assumidos pela Direção-Geral e pela chefia da DRT e da necessidade de participação efetiva dos usuários na construção de qualquer mudança dessa natureza.
NOSSA POSIÇÃO
Nós, pessoas com deficiência, estudantes e usuários dos serviços do DMR/IBC, reivindicamos o reconhecimento de nossa condição de sujeitos autônomos, participantes e diretamente interessados nas decisões que afetam os serviços públicos dos quais somos usuários.
Não somos contrários à modernização, à expansão, à descentralização ou ao aprimoramento dos serviços prestados pelo Instituto Benjamin Constant. Ao contrário, defendemos seu fortalecimento, sua ampliação e principalmente a excelência de seus atendimentos. Este último aspecto merece nossa análise profunda, visto a perda da qualidade de suas ações, escassez de materiais, quadro insuficiente de profissionais e descontinuidade de atendimento de profissionais terceirizados para áreas essenciais as pessoas com deficiência.
Diante deste quadro defendemos que mudanças dessa magnitude precisam ser construídas com transparência, planejamento, diálogo, participação social e respeito às necessidades concretas das pessoas diretamente afetadas.
Uma decisão capaz de modificar substancialmente a organização e o local de prestação dos serviços da DRT/DMR deveria ser objeto de discussão nas instâncias institucionais pertinentes, assegurando-se a participação dos profissionais, dos estudantes, dos usuários e, conforme as competências regimentais aplicáveis, dos órgãos colegiados do Instituto. Este assunto sequer passou pelo Conselho Diretor da instituição.
Destaca-se que qualquer proposta de transferência, descentralização ou reorganização dos serviços deve ser precedida de estudos técnicos transparentes e de amplo debate com a comunidade, contemplando, entre outros aspectos:
acessibilidade, segurança, mobilidade urbana, impactos pedagógicos e psicossociais, autonomia dos usuários, qualidade e continuidade dos atendimentos, disponibilidade de profissionais e materiais, infraestrutura, custos, benefícios e riscos da mudança.
É igualmente necessário considerar as necessidades atualmente existentes na própria sede do IBC, incluindo eventuais déficits de profissionais, recursos materiais e serviços, bem como as demandas apresentadas pelos usuários quanto ao acolhimento, à comunicação institucional e à participação nos processos decisórios.
O fato de a proposta voltar a tramitar no período FINAL da atual gestão e em contexto de início do processo eleitoral institucional reforça, a nosso ver, a necessidade de máxima transparência, publicidade dos atos, fundamentação técnica e participação coletiva, evitando que uma decisão de efeitos duradouros seja implementada sem o necessário conhecimento e debate pela comunidade institucional.
PEDIDO DE APOIO
Diante desse cenário, solicitamos apoio a sociedade, à bancada parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, ao gabinete do prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e aos membros da Comissão da Pessoa com Deficiência do Congresso Nacional, ao Ministro da Educação e ao Ministro da Gestão e Inovação, ao Gabinete da Casa Civil da Presidência da República o acompanhamento da questão, de modo a contribuir para que sejam assegurados os princípios da transparência administrativa, da participação social e do respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Solicitamos, especialmente, apoio para a obtenção e publicidade de informações e esclarecimentos acerca do projeto denominado “Unidade Centro”, incluindo:
seus fundamentos técnicos e administrativos; estudos que subsidiaram sua elaboração; custos estimados; fontes de recursos; condições de acessibilidade e segurança do imóvel proposto; impactos pedagógicos, psicossociais e assistenciais; serviços que seriam transferidos; quantitativo de usuários e profissionais envolvidos; atual estágio de tramitação; instâncias administrativas e colegiadas consultadas; e mecanismos utilizados para garantir a participação dos usuários na construção da proposta.
Solicitamos, ainda, que qualquer decisão definitiva seja precedida de efetiva escuta da comunidade diretamente afetada, com acesso prévio às informações necessárias para que estudantes, usuários, profissionais e demais interessados possam participar do debate de maneira informada.
O Instituto Benjamin Constant possui uma história construída em torno da educação, da reabilitação, da autonomia, da cidadania e dos direitos das pessoas com deficiência visual. Por essa razão, decisões capazes de alterar significativamente a estrutura e a prestação de seus serviços devem reconhecer como protagonistas justamente aqueles que serão diretamente afetados por elas.
Queremos participar das decisões que interferem em nossas vidas.
Respeitem nossa voz, nossa autonomia e nosso direito de participar.

NADA SOBRE NÓS SEM NÓS.

O Instituto Benjamin Constant existe para atender às pessoas com deficiência visual, surdocegueira e deficiência múltipla sensorial visual. Portanto, decisões que alterem significativamente seus serviços devem ser tomadas com a participação daqueles que serão diretamente afetados.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2026.

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