Reivindicação por ampliação da rede hospitalar credenciada pelo IPSM na capital, com prioridade para a assistência materno-infantil
Para: Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM)
Reivindicação por ampliação da rede hospitalar credenciada pelo IPSM na capital, com prioridade para a assistência materno-infantil
Ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM),
À Diretoria de Assistência à Saúde do IPSM,
À Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais,
À Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Comissão de Segurança Pública / Comissão de Saúde),
Nós, servidores militares, dependentes, pensionistas e demais beneficiários do plano de assistência à saúde administrado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), vimos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar nossa profunda preocupação e insatisfação com a redução progressiva da rede de hospitais credenciados na capital, Belo Horizonte, e, em especial, com a insuficiência de estabelecimentos habilitados a prestar atendimento materno-infantil (obstetrícia, maternidade, pediatria e UTI neonatal) aos nossos familiares.
CONSIDERANDO
que o descredenciamento de unidades hospitalares de referência na capital — a exemplo do encerramento do atendimento pela Rede Mater Dei em suas unidades conveniadas ao IPSM — tem reduzido de forma significativa as opções de atendimento hospitalar disponíveis aos beneficiários;
que a assistência materno-infantil exige acompanhamento especializado e contínuo, e que a escassez de maternidades e hospitais com UTI neonatal credenciados na capital obriga gestantes e famílias a longos deslocamentos, buscas emergenciais por vagas e, em muitos casos, ao pagamento particular de procedimentos que deveriam ser cobertos pelo convênio;
que a insuficiência da rede credenciada compromete a segurança do parto, do puerpério e do acompanhamento pediátrico dos dependentes dos servidores militares, contrariando o princípio constitucional de proteção integral à saúde da gestante e da criança;
que os beneficiários contribuem regularmente para o custeio da assistência à saúde do Instituto e têm direito a uma rede assistencial compatível com suas necessidades, especialmente na capital, onde se concentra o maior contingente de beneficiários;
que a manutenção de uma rede credenciada estável e suficiente é dever do Instituto, cabendo-lhe adotar as medidas administrativas e orçamentárias necessárias para evitar a interrupção de convênios com hospitais de referência;
VÊM REQUERER
1. A ampliação urgente do número de hospitais credenciados na capital, com prioridade para unidades que ofereçam serviços de obstetrícia, maternidade, pediatria e UTI neonatal;
2. A retomada de tratativas com hospitais de referência em atendimento materno-infantil que tenham suspendido ou encerrado o convênio com o IPSM, com vistas à sua recontratação;
3. A divulgação transparente e atualizada, no sítio eletrônico e no aplicativo do IPSM, da relação de hospitais credenciados na capital, com indicação clara dos serviços de saúde materno-infantil disponíveis em cada unidade;
4. A abertura de canal de diálogo entre o IPSM e os beneficiários, por meio de audiência pública ou consulta formal, para apresentação de um plano de fortalecimento da rede assistencial na capital;
5. O acompanhamento, pelos órgãos de controle e pelo Poder Legislativo estadual, da adequação da rede credenciada às necessidades assistenciais dos beneficiários do IPSM.
Pelo exposto, subscrevemos o presente abaixo-assinado e aguardamos manifestação e providências por parte do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais.
