ABAIXO-ASSINADO PELA PRESERVAÇÃO DAS REFERÊNCIAS JÁ CONQUISTADAS NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE LINHARES/ES

Nós, abaixo-assinados, servidores do magistério municipal, demais servidores públicos e cidadãos, manifestamos preocupação com os efeitos da proposta de reenquadramento da carreira dos profissionais do magistério de Linhares e requeremos que qualquer alteração preserve as referências e progressões funcionais já conquistadas ao longo da carreira.

A fundamentação deste abaixo-assinado está apresentada a seguir.

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO

QUANDO QUASE TODOS OS QUE JÁ PROGREDIRAM NA CARREIRA PERDEM REFERÊNCIAS, NÃO É POSSÍVEL CHAMAR ISSO DE “VALORIZAÇÃO”

Manifestamos nosso repúdio à forma como o SISPML apresentou publicamente o chamado “resumo” da Assembleia Extraordinária realizada em 29 de setembro. A publicação fala em “escalonamento de toda a tabela salarial”, “valorização” e “longa trajetória de lutas e reivindicações”, mas deixa de apresentar com a mesma clareza um dos aspectos mais graves da proposta: o que acontecerá com as referências que professores e técnicos pedagógicos efetivos já conquistaram ao longo de suas carreiras.

Os dados públicos permitem dimensionar esse impacto. Com base nas informações disponíveis no Portal da Transparência do Município de Linhares referentes a julho de 2026, foram identificados 1.525 vínculos de servidores efetivos do magistério municipal, sendo 1.401 de professores e 124 de técnicos pedagógicos. Foi possível analisar com segurança o reenquadramento de 1.492 desses vínculos.

Também foi considerado o critério anunciado de uma referência para cada década completa de serviço. Para isso, utilizamos as datas de admissão que constam no próprio Portal da Transparência e contamos as décadas completas até 1º de janeiro de 2027, data prevista para o reenquadramento.
O resultado precisa ser conhecido por toda a categoria. Mesmo depois de devolver as referências correspondentes às décadas trabalhadas, 825 vínculos de professores e técnicos pedagógicos ainda terminam abaixo da referência que ocupam atualmente.

Esses 825 vínculos correspondem a 54,1% de todos os 1.525 vínculos efetivos identificados no Portal da Transparência em julho.

Ou seja, mais da metade de todo o magistério efetivo identificado naquele mês termina abaixo da posição funcional que já possui hoje.

E esse percentual ainda não mostra toda a dimensão do problema.

Uma parcela expressiva dos servidores está atualmente na referência A. Esses profissionais não aparecem entre aqueles que perdem referências simplesmente porque ainda não possuem progressões horizontais anteriores que possam ser retiradas.

Portanto, não é correto utilizar esses casos como prova de que a proposta preserva a carreira.
Eles não tiveram progressões preservadas. Eles simplesmente ainda não têm referências anteriores para perder.

Quando olhamos para quem efetivamente já avançou na carreira, o quadro é muito mais grave. Entre os 833 vínculos analisados que estavam na referência B ou acima, 825 terminam abaixo da posição que ocupam atualmente. Isso representa aproximadamente 99% daqueles que já tinham pelo menos uma progressão conquistada.

Depois de consideradas as décadas trabalhadas, 520 vínculos ainda terminam cinco referências abaixo da posição atual, 184 ficam quatro referências abaixo, 76 ficam três referências abaixo, 9 ficam duas referências abaixo e 36 permanecem uma referência abaixo.

Ao todo, são 825 trajetórias funcionais que não são recompostas. Não se trata de simples letras em uma tabela, mas de posições conquistadas ao longo de anos de trabalho e progressões na carreira.
Há ainda outro ponto que precisa ser compreendido.

Hoje, o vencimento inicial correspondente é de R$ 2.336,51 no PEB-II-A. Na nova tabela, o Nível I-A passa para R$ 3.206,64. É um aumento de aproximadamente 37,24% na própria tabela de entrada.

O aumento está na tabela.
A perda está na carreira.
Uma coisa não anula a outra.

É exatamente por isso que alguém pode receber mais e, ainda assim, perder posição na carreira.
A nova tabela sobe. Mas, ao fazer o reenquadramento, as progressões que o servidor já conquistou podem ser absorvidas por esse aumento, fazendo com que ele seja colocado várias referências atrás da posição que ocupa hoje.

E essa perda tem valor financeiro. Um servidor que termina cinco referências abaixo ficará recebendo cerca de 30% menos do que receberia na nova tabela se a referência que já conquistou fosse preservada.

Mas há algo ainda mais grave: as referências são retiradas de uma só vez, enquanto sua recuperação exige anos. Pela regra de progressão da carreira, cada nova referência exige, no mínimo, três anos. Portanto, quem termina cinco referências abaixo precisará de pelo menos 15 anos para voltar à posição que já ocupava antes do reenquadramento, mesmo que consiga progredir sempre no menor prazo possível.

E cada referência representa aproximadamente 5% de avanço salarial na nova tabela. Ou seja, não se perde apenas uma letra. Perde-se uma posição remuneratória que levará anos para ser reconstruída.

O reenquadramento retira de uma vez aquilo que o servidor precisará de anos para recuperar.
Portanto, não basta dizer que o salário aumentou. Se o valor da tabela sobe, mas o servidor é colocado cinco referências para trás, parte desse aumento é consumida pelo próprio rebaixamento na carreira. Isso é achatamento.

Imagine um profissional que passou anos avançando de A para B, de B para C, de C para D e assim sucessivamente. Se a nova tabela aumenta os valores, mas esse profissional é colocado novamente várias letras para trás, ele pode até receber mais naquele momento, mas sua trajetória funcional foi reduzida.

É justamente essa diferença que deveria estar sendo explicada com absoluta clareza à categoria. Não basta mostrar quanto o servidor poderá receber em janeiro de 2027. É necessário mostrar também onde ele está hoje, para onde será levado e quantas referências já conquistadas deixarão de acompanhá-lo.

Também causa profunda preocupação a forma como o debate coletivo vem sendo conduzido. A Assembleia Extraordinária foi marcada por inúmeros questionamentos dos servidores, mas a reunião foi encerrada antes que todas as perguntas apresentadas pela categoria fossem respondidas. Depois disso, o Sindicato passou a orientar aqueles que ainda possuem dúvidas a procurar atendimento por WhatsApp, telefone ou reuniões separadas nas escolas.

Para nós, essa sequência representa uma pulverização do debate e uma desmobilização da categoria.

Uma mudança que atinge toda a carreira não pode ser transformada em centenas de conversas isoladas, servidor por servidor, escola por escola. Quando cada profissional recebe sua explicação separadamente, perde-se a possibilidade de comparar situações, ouvir os questionamentos dos colegas, confrontar respostas e perceber que aquilo que está acontecendo não é um problema individual, mas uma questão coletiva que precisa ser debatida coletivamente.

Diante desse cenário, uma pergunta precisa ser feita publicamente:

Afinal, a quem deve servir o Sindicato?

A função de uma entidade sindical não pode se restringir a apresentar uma proposta formulada pelo empregador e depois explicar individualmente aos trabalhadores como cada um será atingido.
Espera-se que o Sindicato analise a proposta pelo ponto de vista dos servidores, identifique prejuízos, questione critérios, exija mudanças e organize a categoria para defender aquilo que já foi conquistado.

Quando uma proposta pode retirar referências já alcançadas, o papel do Sindicato não pode se limitar a explicar ao servidor como ele perderá. O Sindicato precisa questionar por que esse servidor precisa perder.

Por isso, o problema não é afirmar que o Sindicato nada apresentou. A proposta, as tabelas e os novos enquadramentos foram apresentados, ainda que de forma insuficiente para demonstrar claramente o tamanho da perda funcional. Mostrar em qual referência o servidor será colocado não é a mesma coisa que mostrar quantas referências já conquistadas ele estará deixando para trás.

É essa informação que precisa ser apresentada de forma direta e compreensível à categoria: quantas referências cada grupo perde em relação à posição atual e quanto da trajetória será ou não recomposto pelo critério das décadas trabalhadas.

Os números resumem a gravidade da proposta: 825 vínculos ficam abaixo da referência atual mesmo após a compensação pelas décadas, 520 permanecem cinco referências para trás e, entre os que já tinham ao menos uma progressão e puderam ser analisados, aproximadamente 99% terminam abaixo da posição atual.

Isso precisa ser apresentado, discutido e enfrentado antes que uma proposta dessa dimensão seja anunciada à categoria simplesmente como “valorização”.

Repudiamos, portanto, a comunicação incompleta sobre os efeitos do reenquadramento e a tentativa de deslocar para atendimentos individuais um debate que pertence a todos os profissionais do magistério.

A categoria não precisa apenas saber quanto receberá.
Precisa saber o que acontecerá com aquilo que já conquistou.
Não ter referência para perder não é ter a carreira preservada.
Receber aumento não significa ter a trajetória preservada.
E explicar uma perda não é o mesmo que defender o trabalhador contra essa perda.
Transparência exige apresentar o ganho e a perda.
Representação sindical exige olhar a proposta pelo lado do trabalhador.
E progressões conquistadas ao longo de anos de carreira não podem ser tratadas como se nunca tivessem existido.

O DEBATE É COLETIVO. A TRAJETÓRIA É DOS SERVIDORES. E A CATEGORIA PRECISA CONHECER TODA A VERDADE SOBRE O REENQUADRAMENTO.

DIANTE DISSO, OS ABAIXO-ASSINADOS REQUEREM:
1. Que sejam preservadas integralmente as referências e progressões funcionais já conquistadas pelos professores e técnicos pedagógicos efetivos, de modo que a implantação de uma nova tabela salarial não resulte no reposicionamento do servidor em referência inferior àquela já alcançada ao longo de sua trajetória funcional.
2. Que a proposta de reenquadramento atualmente apresentada seja revista antes de sua aprovação ou implementação, de forma que a valorização remuneratória ocorra sem absorver, apagar ou reduzir as progressões já conquistadas pelos servidores.
3. Que seja apresentado publicamente um comparativo claro entre a posição atual e o reenquadramento previsto pela proposta vigente, demonstrando, para cada situação funcional, quantas referências seriam mantidas, reduzidas ou recompostas pelo critério das décadas de serviço.
4. Que seja promovido novo espaço de discussão coletiva com a categoria antes de qualquer decisão definitiva, com apresentação dos impactos da proposta, tempo adequado para questionamentos e respostas públicas às dúvidas dos servidores.
5. Que nenhuma proposta seja apresentada à categoria como valorização enquanto produzir perda de referências ou redução da trajetória funcional já conquistada, ainda que haja aumento nominal de remuneração.

Por essas razões, solicitamos à Administração Municipal, à Câmara Municipal e às entidades representativas da categoria (SISPML e SINDIUPES) que revejam o modelo de reenquadramento e construam uma solução que valorize a remuneração sem apagar progressões já conquistadas.

Valorizar o magistério não pode significar pagar mais hoje retirando posições que os servidores levaram anos para conquistar.

Ao assinar este abaixo-assinado, manifestamos apoio à preservação da trajetória funcional dos profissionais do magistério municipal de Linhares e à revisão de qualquer proposta que implique perda das referências já conquistadas.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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