PEC do ENEM: Exigência de Capacidade Cognitiva e Letramento Funcional para Candidatos e Autoridades
Para: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal
POR QUE ESTA PROPOSTA É NECESSÁRIA?
?Para exercer qualquer profissão no setor privado ou no funcionalismo público (como gari, professor ou policial), o cidadão precisa de comprovar preparo e fazer provas. Contudo, para gerir bilhões de reais de impostos e elaborar leis, a exigência técnica para um político é zero.
?A PEC da Qualificação Política (PEC do ENEM) propõe alterar a Constituição Federal para instituir um critério justo, transparente e proporcional de capacidade cognitiva e letramento funcional:
?1. RÉGUA PROPORCIONAL DE PONTUAÇÃO (ENEM):
• 400 pontos: Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores (alfabetização e raciocínio funcional básico).
• 500 pontos: Governadores, Vice-Governadores e Deputados Estaduais/Distritais.
• 600 pontos: Deputados Federais, Senadores e Suplentes.
• 700 pontos: Presidente da República, Vice-Presidente e Cúpula do Judiciário (STF e Tribunais Superiores).
?2. SEGURANÇA E ZERO CUSTO ADICIONAL:
• Validação Automática: O TSE faz a checagem direta com o Inep/MEC através do CPF no ato do registro da candidatura. Sem novas bancas nem despesas públicas.
• Validade Prolongada (24 a 32 anos): A nota do exame é válida por 24 anos para cargos em geral e 32 anos para a Cúpula dos Poderes, exigindo que o cidadão preste a prova apenas 2 ou 3 vezes durante toda a carreira pública.
• Regra de Transição (Vacatio Legis): Prazo de 4 anos de adaptação para partidos e candidatos após a promulgação.
?Exigir letramento funcional dos nossos representantes não é elitismo: é o mínimo de respeito com o dinheiro público e com o futuro do Brasil.
?Subscreve este abaixo-assinado para exigir a apresentação e tramitação desta Proposta de Emenda à Constituição no Congresso Nacional!
