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Projeto de Participação Popular - Marau - Stacione - Tarifa pós uso

Para: Usuários do sistema de estacionamento rotativo de Marau/RS

O projeto propõe que 50% da Tarifa de Pós-Utilização (multa) seja convertida em créditos para o próprio usuário. A medida busca equilibrar a relação entre usuário e empresa, reduzir a inadimplência e permitir que parte do valor pago retorne em benefício ao cidadão.
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Esta petição foi criada em 04 outubro 2026
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