Preservação da Finalidade Acadêmica e Impessoalidade nos Espaços da UFF
Para: Ministério Público Federal (MPF) e Reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF)
?Aos Excelentíssimos Senhores Procuradores da República e à Reitoria da Universidade Federal Fluminense (UFF), nós, estudantes, professores, servidores e membros da comunidade acadêmica, subscrevemos este abaixo-assinado para solicitar providências urgentes quanto à utilização do espaço interno da universidade para atos político-partidários. Ressaltamos que não nos opomos à realização de passeatas, manifestações externas ou ao direito de livre expressão em locais públicos. No entanto, repudiamos o uso das instalações internas e dos auditórios da universidade para tais fins, como ocorreu no ato realizado no dia 05/10/2026 no Campus de Direito em apoio ao Presidente Lula e no ato agendado para hoje, 06/10/2026, às 18:30 no Auditório do Bloco E do Campus Gragoatá. Entendemos que o espaço físico da universidade deve ser estritamente dedicado ao ensino, à pesquisa e à extensão. A cessão e o uso de dependências acadêmicas para atos político-partidários ferem o Princípio da Impessoalidade (Artigo 37 da Constituição Federal), que exige a neutralidade patrimonial da Administração Pública. Diante do exposto, solicitamos ao Ministério Público Federal e à Reitoria da UFF que fiscalizem e impeçam o uso dos prédios e auditórios da instituição para eventos de caráter partidário, garantindo que o ambiente interno da universidade permaneça preservado exclusivamente para as suas finalidades acadêmicas.
