Abaixo-Assinado de Apoio ao Protocolo de REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR contra o Vereador José Luiz Borges Júnior
Para: À Presidência da Câmara Municipal de Patos de Minas/MG e à Mesa Diretora, para que recebam e encaminhem a REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR contra o vereador José Luiz Borges Júnior, com pedido de apuração dos fatos e instauração do procedimento cabível, conforme a legislação e as normas regimentais aplicáveis.
O presente abaixo-assinado tem por finalidade reunir assinaturas de cidadãos e cidadãs que apoiam o protocolo de uma REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR perante a Câmara Municipal de Patos de Minas/MG, em face do vereador José Luiz Borges Júnior, em razão de fatos ocorridos durante uma manifestação política pacífica realizada no município no dia 10/10/2026.
Conforme relatos dos participantes, o vereador teria adotado uma postura provocativa durante a manifestação, em circunstâncias que, segundo os manifestantes, poderiam ter contribuído para gerar conflitos e produzir conteúdo para divulgação em suas redes sociais. Também há relatos de divulgação de imagens de participantes da manifestação em contexto considerado pejorativo, sem a devida autorização.
Diante desses acontecimentos, os signatários entendem ser necessária a apresentação de representação formal para que a conduta relatada seja analisada à luz dos deveres éticos inerentes ao mandato parlamentar, das normas que regem o decoro parlamentar e dos direitos dos cidadãos à imagem, à honra e à privacidade.
Assim, solicitamos o recebimento e o protocolo da representação, a apuração dos fatos e a instauração do procedimento cabível, caso atendidos os requisitos legais e regimentais, para que sejam examinadas as circunstâncias e eventual configuração de quebra de decoro parlamentar, com a adoção das providências pertinentes.
Esta iniciativa visa defender o respeito às manifestações pacíficas, à liberdade de expressão, à dignidade dos cidadãos e à responsabilidade que deve orientar a atuação dos representantes eleitos, independentemente de suas posições políticas.
Ao assinar este documento, o cidadão manifesta seu apoio ao encaminhamento da representação e ao pedido de apuração institucional dos fatos, respeitados o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
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