CONTRA A MINERAÇÃO NAS CACHOEIRAS DE CATAS ALTAS

Abaixo-assinado contra a aprovação do PROJETO DE EXPLORAÇÃO MINERÁRIA DA SETOVI NAS ÁREAS DAS CACHOEIRAS DE CATAS ALTAS!

Nós, cidadãos e cidadãs de Catas Altas e moradores da região, manifestamos nossa profunda preocupação e veemente repúdio à proposta de aprovação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) da Fazenda dos Machados, apresentado pela Setovi Mineração S.A. ao CODEMA , Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente.

Não estamos aqui para impedir a recuperação de uma área degradada. Estamos aqui para impedir que a recuperação seja usada como cortina de fumaça para uma nova exploração minerária, o que contraria frontalmente o Termo de Acordo de Mediação firmado com o Ministério Público de Minas Gerais.

Por que não apoiamos o PRAD da SETOVI Mineração na área da Cachoeira da Santa?

1. RISCO À ÁGUA QUE BEBEMOS

A área do projeto está inserida na microbacia do Ribeirão Maquiné, que alimenta as Cachoeiras Maquiné e da Santa, e é exatamente para lá que escoa todo o material erodido da antiga cava.

Estudos técnicos da própria Prefeitura e do IGAM apontam que mais de 90% do abastecimento público de Catas Altas depende de captações superficiais localizadas a jusante da área afetada. As drenagens que nascem ou passam pela Fazenda dos Machados contribuem diretamente para os leitos que abastecem a cidade.

O projeto prevê a movimentação de aproximadamente 355 milhões de litros de material (781 mil m³ de minério de ferro e 2,771 milhões de m³ de xisto, filito e quartzito) ao longo de 66 a 72 meses, mais de cinco anos e meio de intervenção constante. Durante todo esse período, haverá risco permanente de carreamento de sedimentos, metais pesados e finos para os cursos d‘água que abastecem a cidade. As bacias de sedimentação podem até funcionar em condições normais, mas em eventos de chuva extrema, que já são recorrentes na região, o sistema pode transbordar e lançar todo esse material diretamente na água que consumimos.

Perguntamos: quem vai garantir a potabilidade da água durante cinco anos e meio de obras? Quem vai pagar o tratamento adicional nas ETAs? Quem vai indenizar a população por eventuais danos à saúde?

2. AS NOSSAS CACHOEIRAS SÃO NOSSO PATRIMÔNIO E NOSSO LAZER

Catas Altas não é só mineração. A cidade tem no turismo, na paisagem e no patrimônio natural a sua maior riqueza e a sua identidade. As Cachoeiras da Santa e Maquiné são os principais atrativos turísticos e de lazer da população, são para onde as famílias vão nos fins de semana, onde os jovens se encontram, e os visitantes movimentam o turismo.

O PRAD prevê intervenções, a apenas 50 metros das cachoeiras. Durante mais de cinco anos, o acesso às cachoeiras será bloqueado e impactado por:
- Tráfego intenso de caminhões (17 caminhões AXOR 4144 com 30 toneladas cada) nas vias de - acesso;
- Emissão de poeira e particulados provenientes da movimentação de material;
- Ruído contínuo de escavadeiras, perfuratrizes e caminhões;
- Risco de acidentes com veículos pesados em estradas que também são usadas por moradores e turistas;
- Interdição temporária de trechos de acesso às cachoeiras.

O turismo de Catas Altas não pode ser sacrificado por um projeto que, na prática, é uma operação de mineração disfarçada de recuperação.

3. O ACORDO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO AUTORIZA MINERAR

O Termo de Acordo de Mediação – PD COMPOR nº 200/2024, firmado entre o MPMG, a Setovi e o Município de Catas Altas afirma:

Não se trata de retomada de atividades de lavra, mas sim de correções necessárias para a estabilização e a segurança geotécnica da área.

O acordo prevê, ainda, que todo o imóvel será doado ao Município para a criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.

Mas o que o PRAD apresentado propõe?

Movimentação de 781 mil m³ de minério de ferro, exatamente a substância que a Setovi explorava comercialmente;
Instalação de um Circuito Móvel de Peneiras para classificação granulométrica;
Criação de um “pátio de produtos” para estocagem e manuseio de material;
- Frota de 17 caminhões de 30 toneladas, escavadeiras, perfuratrizes e carregadeiras.

Isso não é recuperação. Isso é lavra.

O próprio PRAD admite que o aproveitamento econômico da formação ferrífera “não é autorizado por este PRAD” mas cria toda a infraestrutura necessária para que ele aconteça. Basta um novo requerimento, uma nova licença, e a mineração estará instalada.

Estamos diante de um GOLPE: usa-se o nome “recuperação” para obter aprovação, mas monta-se toda a estrutura para “mineração”.

Esta não é a primeira vez que a comunidade de Catas Altas se manifesta contra a mineração nessa área.


5. O QUE EXIGIMOS?!

Diante do exposto, exigimos que o CODEMA:

1. REJEITE a aprovação do PRAD nos termos em que foi apresentado, por configurar tentativa de burla ao Termo de Acordo de Mediação firmado com o MPMG;

2. EXIJA que qualquer movimentação de minério de ferro seja expressamente vedada nesta deliberação, sendo permitida apenas a movimentação estritamente necessária à estabilização geotécnica, sem qualquer destinação comercial;

3. EXIJA a supressão de qualquer infraestrutura de beneficiamento (circuito de peneiras, pátio de produtos) do escopo do PRAD;

4. EXIJA a realização de audiência pública específica para discutir os impactos do projeto sobre o abastecimento de água, o turismo e o lazer da população, antes de qualquer aprovação;

5. EXIJA a instalação de monitoramento independente e permanente da qualidade da água a montante e a jusante das cachoeiras, com dados públicos e acessíveis a toda a população;

6. CONDICIONE qualquer aprovação à apresentação de garantias financeiras que assegurem a reparação integral de eventuais danos ambientais, sociais e econômicos causados pelo projeto;

7. REAFIRME o compromisso do CODEMA com a destinação da área como Unidade de Conservação de Proteção Integral, conforme previsto no acordo com o MPMG.


O CODEMA é o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente. Sua missão não é viabilizar projetos minerários, mas proteger o patrimônio ambiental e os interesses da população de Catas Altas.

As Cachoeiras da Santa e Maquiné, a Serra do Caraça, o Ribeirão Maquiné, a água que bebemos, tudo isso está em jogo.

Não podemos permitir que um projeto que se apresenta como recuperação sirva, na verdade, para abrir as portas de uma nova mineração em uma área que a cidade sempre defendeu como sua.

Que a história de Catas Altas não registre, em 15 de outubro de 2026, que o CODEMA autorizou a destruição daquilo que nos é mais sagrado.

Dizemos NÃO à mineração disfarçada em CATAS ALTAS!

Dizemos SIM à recuperação de verdade, com água limpa, cachoeiras preservadas e um futuro com desenvolvimento e riqueza para todos!

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