Requerimento de transferência de local do Evento Stammtisch Itinga 2026
Para: Prefeitura Municipal de Araquari - SC
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC
(Cópia para: Secretaria de Cultura / Associação de Moradores do Loteamento Ecovalle - AECO)
ASSUNTO: REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE EVENTO PRIVADO NO LOTEAMENTO ECOVALLE
Os cidadãos e moradores abaixo-assinados, proprietários e associados no Loteamento (Bairro Planejado) Ecovalle, localizado na BR 280, neste município, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, manifestar sua TOTAL OPOSIÇÃO à realização do evento privado Stammtisch Itinga 2026, agendado para o dia 07/11/2026, no interior deste loteamento.
A premissa deste requerimento baseia-se nos seguintes fatos e fundamentos:
1. Falta de Consentimento e Perturbação do Sossego: O referido evento, embora de caráter privado, causará severo impacto na segurança, mobilidade e sossego dos moradores. A decisão de sediar o evento ocorreu sem a consulta ou consentimento da maioria dos associados, ferindo a gestão democrática do bairro planejado.
2. Direito de Vizinhança: O Artigo 1.277 do Código Civil Brasileiro garante o direito de interromper interferências que prejudiquem a segurança, o sossego e a saúde dos que habitam a propriedade vizinha.
3. Impacto Viário e Riscos ao Tráfego: Embora o loteamento possua vias planejadas e largas, o volume massivo e extraordinário de veículos e pedestres externos previsto para o evento superará a capacidade operacional do bairro. Esse grande fluxo poderá gerar gargalos no tráfego, descaracterizando o uso residencial das vias e criando riscos iminentes de acidentes e de obstrução das rotas de emergência e acesso dos próprios moradores.
4. Incompatibilidade com Espaço Residencial, Familiar e de Proteção à Infância: O evento Stammtisch Itinga 2026 baseia-se culturalmente no consumo aberto e elevado de bebidas alcoólicas (cerveja e chope). A realização de uma festividade com essas características em um espaço público que abriga um parquinho infantil e um lago contemplativo é inteiramente inadequada. O ambiente expõe diretamente crianças a situações vulneráveis e desvirtua um espaço projetado para o lazer familiar e a contemplação. Além disso, a proximidade imediata de residências amplifica os riscos de desordem pública, depredação do patrimônio e perturbação do sossego de dezenas de famílias.
Diante do exposto, os associados SOLICITAM a imediata revogação do aval/alvará municipal para este local e a consequente TRANSFERÊNCIA do evento para um espaço público ou privado adequado e destinado a grandes eventos, fora das áreas estritamente residenciais deste loteamento.
Araquari, 16 de Outubro de 2026.
