Proibição do uso de wind banners como divulgação eleitoral em espaços públicos na cidade de Curitiba e no estado do Paraná

Em 2015, a aprovação da Lei nº 13.165 alterou Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), dando um passo fundamental para o ordenamento das nossas cidades ao proibir expressamente a veiculação de propaganda eleitoral por meio de cavaletes, bonecos e faixas nas vias públicas (Art. 37), após reconhecer que essas estruturas obstruem a livre circulação de pedestres, geram poluição visual e colocavam em risco a segurança do trânsito.

Porém, nas eleições de 2026 foi possível notar a proliferação descontrolada dos wind banners (bandeiras móveis) nas calçadas de Curitiba e de todo o Paraná. Apesar de tais objetos serem legais dentro das regras previstas em leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os wind banners trouxeram à tona o mesmo problema dos cavaletes, sendo até agravados por novos riscos a acessibilidade e segurança física para a população.

Apresentamos a seguir os motivos centrais para que esse formato seja banido ou pelo menos amplamente fiscalizado nas próximas eleições visando o bem de nossos cidadãos.

1º - Risco a pessoas cegas, idosos e pessoas com mobilidade reduzida

Invisibilidade para bengalas: Como a estrutura de tecido do wind banner fica suspensa acima da linha da cintura, as bengalas de pessoas cegas ou com baixa visão não conseguem detectá-la a tempo, gerando o risco real de colisões diretas do rosto e do tronco contra a haste rígida.


Perigo na base: A base de fixação (muitas vezes blocos de cimento ou baldes pesados) forma um obstáculo rasteiro de difícil visualização, tornando-se uma armadilha para tropeços, especialmente para idosos, pessoas limitações, doenças ou restrições motoras, cadeirantes e pessoas cegas ou com baixa visão.


Abandono noturno das bases: Durante o período eleitoral nas ruas de Curitiba e região, tornou-se recorrente a retirada das hastes e tecidos ao fim do dia, porém sendo deixadas as bases soltas nas calçadas entre 22h e 6h. Sem sinalização ou iluminação, esses blocos de cimento viram obstáculos perigosos para quem transita à noite.

2º - Obstrução das calçadas e travessias públicas

Bloqueio do fluxo: Os wind banners ocupam espaço de circulação contínua do pedestre, reduzindo a largura útil das calçadas.

Proximidade com esquinas e faixas de pedestres: As estruturas são frequentemente instaladas nos pontos de espera de travessia e próximas às esquinas, comprometendo a visibilidade de pedestres e motoristas e aumentando o risco de atropelamentos e acidentes de automóveis.

3º - Instabilidade, pouca fixação do material e risco de acidentes por razões meteorológicas

As condições climáticas da capital e do estado do Paraná nos últimos anos vem registrando ventos fortes e rajadas repentinas com frequência. Diferente de estruturas fixas, os wind banners giram, balançam e se projetam para cima dos pedestres. Em episódios de vendavais ou tempestades, foi comum ver essas peças caídas ou sendo arremessadas, oferecendo risco direto a quem passa na rua, além de danos a lojas, residências e veículos.

4º - Desrespeito às regras de distanciamento e efeito de outdoor

Apesar das regras da Justiça Eleitoral exigirem parâmetros rígidos, limitando cada campanha a no máximo 4 wind banners por conjunto, com distância mínima de 5 metros entre eles e recuo de 50 metros entre conjuntos diferentes para evitar a formação do “efeito visual de outdoor”, essas diretrizes são descumpridas nas ruas; na prática foi possível ver dezenas de estruturas sem qualquer recuo com bandeiras coladas umas às outras, impedindo a travessia segura nas calçadas e a visualização do trânsito.

5º - Poluição visual e degradação da paisagem urbana

Poluição visual agressiva: A sobreposição irrestrita de dezenas de wind banners, inclusive repetindo sequencialmente o mesmo candidato, gera uma poluição visual agressiva. Dessa forma, as cidades perdem, mesmo que por pouco mais de um mês, sua identidade visual e a harmonia do espaço urbano, enquanto seus cidadãos são bombardeados por excesso de uma poluição visual que degrada a paisagem de vias públicas.

Exemplo na capital: Em Curitiba, avenidas como Kennedy e Victor Ferreira do Amaral (que contam com canteiros entre os dois sentidos) foram tomadas durante o período eleitoral, transformando o que deveria ser área verde em um corredor ininterrupto de wind banners. A vegetação e o gramado desses canteiros deram lugar a centenas de hastes e bases de cimento enfileiradas lado a lado, poluindo visualmente a paisagem da cidade e destruindo a harmonia do espaço público em nome de uma disputa eleitoral predatória.

Se os cavaletes foram banidos no passado por comprometerem o direito de ir e vir e a segurança das nossas cidades, os wind banners provaram ser uma alternativa igualmente prejudicial e perigosa.

Diante do exposto, pedimos ao TRE-PR, ao TSE, à Câmara Municipal de Curitiba e à Assembleia Legislativa do Paraná que proíbam terminantemente o uso de wind banners e bases móveis em vias públicas durante o período eleitoral ou que pelo menos nas próximas eleições a legislação seja ainda mais rígida, diminuindo a quantidade de wind banners permitidos por área e que a fiscalização seja mais rigorosa. Tal pedido tem o objetivo de garantir calçadas livres, acessibilidade universal e segurança para toda a população de Curitiba e do Paraná.

Entendemos que o período eleitoral é curto, e que sim, os candidatos podem e devem ter seu espaço para realizarem suas campanhas, mas que isso ocorra não em detrimento do direito fundamental de ir e vir dos cidadãos, e sem que isso afete o cotidiano das cidades de forma tão agressiva.

Assine este abaixo-assinado e ajude a proibir e melhor regular o uso de wind banners nas cidades paranaenses.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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