Pelo cumprimento da "Taxa Zero"
Para: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e Órgãos de Defesa do Consumidor e do Trabalho
Nós, motoristas parceiros da Uber e apoiadores da categoria, subscrevemos este documento para denunciar e exigir a imediata correção da cobrança indevida de taxas de intermediação sobre viagens realizadas durante a vigência do "Passe de Taxa Zero".
A plataforma oferece e vende aos motoristas um passe que promete taxa zero nas corridas durante determinado período. A premissa dessa oferta vinculante é óbvia e inequívoca: se a taxa é zero, o motorista deve receber 100% do valor pago pelo passageiro pela viagem (deduzidas apenas eventuais opções contratadas pelo próprio condutor, como seguros facultativos).
No entanto, a realidade registrada nos próprios extratos da plataforma comprova o oposto:
* Mesmo com o passe ativo, a Uber continua retendo quantias expressivas sob a rubrica "Valor pago à Uber".
* Em viagens de exemplo, o passageiro paga R$ 34,57, mas a Uber retém R$ 5,46 e repassa apenas R$ 29,11 ao condutor.
* Ou seja: a plataforma cobra pelo passe prometendo isenção e, ao mesmo tempo, continua retendo percentuais da corrida.
Essa prática configura propaganda enganosa, descumprimento contratual e enriquecimento sem causa às custas de quem arca diariamente com combustível, manutenção, depreciação do veículo e longas jornadas de trabalho.
Nossas reivindicações:
1. Cumprimento integral da oferta de "Taxa Zero": Que 100% do valor pago pelo passageiro seja creditado ao motorista nas corridas acobertadas pelo passe adquirido;
2. Reembolso retroativo: Devolução de todas as retenções indevidas ("Valor pago à Uber") descontadas dos motoristas que estavam com o passe ativo;
3. Transparência total nos extratos: Discriminação clara, sem termos ambíguos, de cada centavo cobrado do usuário e repassado ao condutor.
4. Subsidiariamente, caso reste inviabilizado o cumprimento estrito da isenção prometida no passe, requer-se o restabelecimento do modelo operacional antecedente, acompanhado da redução dos percentuais de intermediação retidos pela plataforma.
A promessa feita ao motorista precisa ser cumprida. Se a taxa é zero, a retenção tem que ser zero!
Assine e compartilhe esta petição em defesa do trabalho justo e transparente.
