Abaixo-Assinado pela valorização dos Técnicos judiciários Auxiliares e dos Agentes do TJSC
Para: Destinatário Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TJSC
ABAIXO-ASSINADO PELA VALORIZAÇÃO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS AUXILIARES E DOS AGENTES DO TJSC
Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Nós, Técnicos Judiciários Auxiliares (TJAs) e Agentes do Poder Judiciário de Santa Catarina, vimos, respeitosamente, solicitar providências concretas voltadas à valorização das carreiras, considerando a realidade das atividades desempenhadas, a qualificação dos servidores e as perspectivas futuras dos cargos.
Os Técnicos Judiciários Auxiliares exercem atividades de grande importância para o funcionamento do Poder Judiciário, constituindo uma força de trabalho indispensável à prestação dos serviços jurisdicionais e que merece a devida valorização profissional, sob risco de que a falta de reconhecimento e as condições de trabalho comprometam a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores. Também importante apontar que há centenas de agentes ativos , muitos realizando atribuições que seriam do cargo de TJA.
Soma-se a isso a elevada qualificação dos TJAs, cerca de 90% portadores de nível superior, profissionais experientes cujo conhecimento institucional representa um patrimônio para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e contribui diretamente para a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Além disso, diante do cenário de sucessivas extinções de cargos vagos de Técnicos Judiciários Auxiliares, não podemos ignorar a realidade que vivenciamos, tampouco as incertezas quanto ao futuro da carreira. Muitos técnicos ainda possuem décadas de serviço pela frente, o que torna ainda mais necessária a adoção de medidas que assegurem perspectivas de desenvolvimento profissional, reconhecimento e valorização funcional.
Diante desse cenário, requeremos:
1. A adoção de medidas que promovam maior coerência entre as responsabilidades efetivamente exercidas e a valorização dos cargos de Técnicos Judiciários Auxiliares e de Agentes.
2. A isonomia na progressão funcional, mediante a revisão dos mecanismos de desenvolvimento na carreira dos TJAs, considerando os modelos de valorização adotados para outras categorias do Tribunal.
3. A realização de estudos técnicos e de repercussão financeira, com o devido encaminhamento administrativo e institucional de propostas de valorização das categorias envolvidas, considerando a realidade funcional e as necessidades do serviço judiciário.
4. O reconhecimento e o aproveitamento da qualificação dos TJAs, considerando sua formação acadêmica, experiência acumulada e contribuição efetiva para a prestação jurisdicional, especialmente na definição dos rumos futuros da carreira.
Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência que determine a realização dos estudos necessários e promova o encaminhamento das medidas de valorização propostas, assegurando a participação das entidades representativas dos servidores.
Requeremos, especialmente, a realização de estudos de viabilidade técnica, administrativa e financeira com vistas à adoção, para os cargos de Técnicos Judiciários Auxiliares e de Agentes, de medida equivalente àquela implementada para a valorização dos Oficiais de Justiça e Comissários de nível médio, de modo a promover a isonomia entre as carreiras, o reconhecimento profissional e a JUSTIÇA.
Respeitosamente,
Servidores signatários deste abaixo-assinado.
