PELA NECESSIDADE DE QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO E BANCÁRIO A TODO(A) CANDIDATO(A) A CARGO PÚBLICO NO BRASIL
Para: CONGRESSO NACIONAL,
A presente iniciativa visa requerer mecanismos de maior transparência quanto à idoneidade dos candidatos no pleito eleitoral. Diante das demandas sociais contemporâneas, o mero preenchimento das condições constitucionais de elegibilidade da Constituição de 1988 revela-se insuficiente. Faz-se necessário combater e afastar do processo eleitoral agentes que incorram em práticas ilícitas ou manifestações incitadoras de ódio, xenofobia, machismo, misoginia e qualquer outra forma de discriminação ocupem espaços de representação pública.
