Identificação automática de veículos de transporte por aplicativo no Distrito Federal
Para: Motoristas por Aplicativo do DF
Identificação automática de veículos de transporte por aplicativo no Distrito Federal
Proponho que o Governo do Distrito Federal, por meio da SEMOB/DF, do DETRAN/DF e dos demais órgãos competentes, avalie a implantação de um sistema de identificação automática dos veículos cadastrados para transporte remunerado de passageiros por aplicativos, utilizando a leitura das placas e a consulta a uma base de dados oficial.
A proposta consiste em cadastrar previamente as placas dos veículos regularmente vinculados a essa modalidade de transporte, permitindo que equipamentos de fiscalização eletrônica compatíveis, como câmeras com tecnologia de reconhecimento de placas, identifiquem eletronicamente esses veículos mediante integração autorizada com a base cadastral.
O sistema poderá facilitar a verificação da situação cadastral dos veículos, modernizar os procedimentos de fiscalização, melhorar a integração entre os órgãos públicos e fornecer informações mais confiáveis para o planejamento da mobilidade urbana e o desenvolvimento de futuras políticas públicas.
A iniciativa também poderá reduzir a dependência de adesivos, QR codes e outros elementos exclusivamente visuais, aproveitando, quando tecnicamente viável, a infraestrutura tecnológica já existente no Distrito Federal.
Solicita-se a realização de estudos técnicos, jurídicos e operacionais para avaliar os custos, a viabilidade da integração dos sistemas, a atualização dos cadastros e a proteção dos dados pessoais, conforme a legislação vigente.
A identificação do veículo deverá servir exclusivamente às finalidades legalmente autorizadas, sem gerar, por si só, presunção de irregularidade ou suspeita policial.
Objetivo: modernizar a identificação e a fiscalização dos veículos de transporte por aplicativo no Distrito Federal, promovendo maior eficiência administrativa, segurança da informação e integração tecnológica entre os órgãos públicos.
