PETIÇÃO PÚBLICA: Apoio à Aprovação da Indenização por Localidade Estratégica aos Servidores da UNIR (PLV nº 12/2026)
Para: Deputados Federais da Bancada de Rondônia (PL, Pode, União Brasil, PP) e Câmara dos Deputados Federais
Nós, servidores públicos federais, na condição de docentes e técnicos em assuntos educacionais da Fundação Universidade Federal de Rondônia, vimos por meio desta petição requerer publicamente o apoio firme e o voto favorável de toda a Bancada Federal dos Deputados de Rondônia para a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2026, no tocante às disposições que tratam da Indenização por Exercício em Localidades Estratégicas.
A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) é a única universidade federal pública do Estado, desempenhando um papel crucial na interiorização do ensino superior, na pesquisa científica e no desenvolvimento social de toda a Amazônia Legal. Atualmente, a instituição conta com cerca de 1.400 servidores (docentes e técnicos-administrativos em educação) espalhados por oito campi em diferentes regiões do estado.
Atuar na Amazônia Legal exige enfrentar desafios diários como a de grandes distâncias territoriais e custos isolados de deslocamento; elevado custo de vida nas cidades de interiorização e fronteira; e dificuldades históricas de fixação e permanência de profissionais qualificados no estado.
A aprovação do PLV nº 12/2026 não é um privilégio, mas uma medida de justiça sociofuncional e valorização profissional, reconhecendo as especificidades geográficas e operacionais de quem se dedica à educação pública no interior da Amazônia.
Parlamentares de diversos estados da Amazônia e de outras regiões do país já reconheceram essa urgência e protocolaram requerimentos para inclusão da matéria em pauta, como o Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO); Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS); Deputado Coronel Assis (PL/MT); Deputada Coronel Fernanda (PL/MT); Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP); Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP); Deputado José Medeiros (PL/MT)
Rondônia não pode ficar para trás nessa luta!
REIVINDICAMOS:
Diante disso, os signatários desta petição solicitam formalmente aos Deputados Federais de Rondônia:
1. Voto favorável ao Projeto de Lei de Conversão nº 12/2026 e à manutenção integral das disposições sobre a Indenização por Localidade Estratégica.
2. Atuação Ativa na Bancada: Intercessão junto à Mesa Diretora e às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados para agilização da pauta e votação da matéria.
3. Compromisso Público com o fortalecimento da UNIR e com a fixação de profissionais na educação pública federal de Rondônia.
ASSINE ESTA PETIÇÃO!
Fortalecer os servidores da UNIR é garantir o futuro da educação superior pública, gratuita e de qualidade no nosso estado.
Assine, compartilhe e nos ajude a fortalecer este pedido juntos aos nossos representantes parlamentares por esta conquista!
Iniciativa: Movimento de União e Voz dos Técnicos e Docentes da Universidade Federal de Rondônia (UNIRVOZ).
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