Pelo fim da cobrança abusiva e da fiscalização por câmeras da Área Azul em Fernandópolis
Para: Prefeitura Municipal de Fernandópolis, Secretaria Municipal de Trânsito (Semutran) e Câmara Municipal de Fernandópolis
Nós, cidadãos, motoristas e comerciantes do município de Fernandópolis/SP, manifestamos nossa total indignação com o atual modelo de fiscalização da Área Azul na cidade.
O uso de veículos equipados com câmeras eletrônicas para aplicação em massa de avisos de irregularidade (no valor de R$ 10,00), que rapidamente se transformam em multas graves de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, tornou-se uma medida puramente arrecadatória. Esse sistema afasta os consumidores do centro comercial, prejudica severamente o comércio local e pune de forma desproporcional o trabalhador e o cidadão.
Exigimos que o Poder Executivo (Prefeitura) e o Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) tomem providências imediatas para:
1. Suspender a fiscalização eletrônica por câmeras acopladas em veículos.
2. Extinguir ou revisar o valor e o prazo abusivo da taxa de pós-utilização de R$ 10,00.
3. Realizar uma auditoria pública no contrato de concessão do estacionamento rotativo.
Assine este abaixo-assinado para defendermos o nosso comércio e o nosso bolso contra essa indústria da multa em Fernandópolis!
