EXTINÇÃO DO PLANO DE SAÚDE PAGO COM RECURSOS PÚBLICOS PARA POLÍTICOS
Para: SENADO FEDERAL DO BRASIL
?Nós, cidadãos e cidadãs abaixo assinados, no exercício pleno de nossos direitos civis e políticos, vimos por meio deste instrumento requerer a extinção do custeio de planos de saúde privados e/ou reembolsos de despesas médicas concedidos aos detentores de mandatos eletivos (Senadores, Deputados e Vereadores) e altos cargos do Poder Público.
?Justificativa
?Igualdade e Isonomia: A Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei. Não é razoável que representantes eleitos pelo povo desfrutem de privilégios de saúde pagos com recursos públicos, enquanto a grande maioria da população depende do Sistema Único de Saúde (SUS) ou arca com os custos do próprio bolso.
?Uso Eficiente dos Recursos Públicos: O dinheiro público deve ser gerido com responsabilidade, priorizando áreas vitais e de interesse coletivo, como o fortalecimento do próprio SUS, a melhoria de hospitais públicos, a contratação de profissionais de saúde e o fornecimento de medicamentos.
?Exemplo e Empatia: Os representantes do povo devem vivenciar a realidade dos serviços públicos do país. A manutenção do custeio estatal de planos de saúde privados para políticos cria um distanciamento injustificável entre a classe política e a realidade enfrentada diariamente pela sociedade.
?Pedido
?Diante do exposto, exigimos:
?A revogação das normas e atos normativos que autorizam o pagamento, subsídio ou ressarcimento de plano de saúde privado ou despesas médicas para parlamentares e ocupantes de cargos eletivos.
?Que os parlamentares passem a utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou assumam o pagamento de seus próprios planos de saúde privados com recursos particulares.
?O redirecionamento da verba orçamentária economizada para ações diretas de melhoria no atendimento da saúde pública da população.
?Certos de que a moralidade pública, o respeito ao contribuinte e a justiça social devem guiar a atuação de nossos representantes, subscrevemos este documento.
?Dados dos Signatários
