ABAIXO-ASSINADO: PELA REVISÃO DA LEI DAS 23H EM MARÍLIA E REGIÃO E PELO INCENTIVO À ECONOMIA E AO LAZER
Para: Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a) Municipal, à Câmara Municipal de Vereadores de Marília e Autoridades da Região.
OBJETIVO
?Solicitamos a revisão e adequação da legislação que limita o horário de funcionamento do comércio noturno, adegas, bares, restaurantes e eventos (conhecida como "Lei das 23h") em Marília e cidades da região, garantindo regras que conciliem a ordem pública, o direito ao sossego e, fundamentalmente, a liberdade econômica, a geração de empregos e as opções de lazer para a população.
?JUSTIFICATIVA E ARGUMENTAÇÃO
?Nós, cidadãos, trabalhadores, empresários, estudantes e frequentadores de Marília e região, vimos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa preocupação e insatisfação com os impactos negativos provocados pelo encerramento forçado e rígido das atividades comerciais e de entretenimento às 23h.
?Apoiamos nossa solicitação nos seguintes pontos fundamentais:
?Enfraquecimento da Economia Local e Riqueza Gerada:
?O setor de entretenimento, gastronomia e eventos (adegas, bares, restaurantes, casas noturnas e produções culturais) é um pilar econômico indispensável para Marília e região.
?A interrupção precoce das atividades reduz drasticamente o faturamento dos estabelecimentos, enfraquecendo a economia local e diminuindo a arrecadação de tributos que poderiam ser reinvestidos na própria cidade.
?Aumento do Desemprego e Prejuízo aos Empresários:
?A limitação de horário afeta diretamente a viabilidade financeira de dezenas de pequenos, médios e grandes empresários que investiram seu capital no município.
?Com o faturamento reduzido, empresas são forçadas a cortar custos, resultando na demissão de garçons, cozinheiros, porteiros, atendentes, músicos, profissionais de segurança e diversos trabalhadores indiretos, impactando famílias inteiras.
?Perda de Opções de Lazer, Estresse e Qualidade de Vida:
?O lazer noturno é uma necessidade social legítima. Após longas jornadas de trabalho e estudo, o cidadão necessita de momentos de convivência, descanso e entretenimento.
?A falta de opções de lazer adequadas e regulamentadas contribui para o aumento do estresse urbano, da desmotivação e da queda na qualidade de vida da população, afetando indiretamente até mesmo a produtividade no trabalho.
?Regulamentação Eficiente em Vez de Proibição:
?Entendemos que a segurança e o sossego público são importantes. No entanto, a solução não deve ser o fechamento de comércios legais e geradores de emprego, mas sim a fiscalização pontual contra abusos, aliada a políticas de incentivo ao isolamento acústico e à organização do espaço urbano.
?Cidades dinâmicas e prósperas oferecem vida noturna segura e regulada, atraindo turismo regional e mantendo os jovens e consumidores na própria cidade.
?PEDIDO / REIVINDICAÇÃO
?Diante do exposto, os abaixo-assinados solicitam às autoridades competentes:
?Flexibilização e adequação dos horários de funcionamento para adegas, bares, restaurantes e eventos sociais/culturais em Marília e região.
?Criação de uma comissão mista (com representantes do setor comercial, Executivo, Legislativo e sociedade civil) para debater normativas equilibradas que garantam segurança, fiscalização e direito ao trabalho.
