Pela anulação da eleição do 2° turno das eleições no Brasil em 2026
Para: Ministério Público Eleitoral
ABAIXO-ASSINADO POPULAR PELA INVESTIGAÇÃO E POSSÍVEL ANULAÇÃO DO 2º TURNO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 2026
Nós, cidadãos brasileiros, solicitamos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) a investigação urgente das denúncias de redução e paralisação do transporte público durante o segundo turno das eleições presidenciais, realizado em 25 de outubro de 2026.
Segundo informações publicadas pela Agência Brasil, foram registrados problemas na circulação de ônibus em diversas cidades brasileiras. Em Salvador, veículos aptos à circulação foram encontrados nas garagens. Em São Paulo, o PT denunciou que apenas 60% da frota estava em operação.
O artigo 14 da Constituição Federal assegura o direito ao voto. A Resolução TSE nº 23.751/2026, artigo 23, determina a oferta de transporte coletivo gratuito, com frequência compatível com a dos dias úteis.
A redução injustificada do transporte pode configurar crime eleitoral, conforme os artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
EXIGIMOS:
1. Investigação das denúncias e identificação dos responsáveis.
2. Apuração de quantos eleitores foram impedidos de votar pela falta de transporte.
3. Responsabilização dos envolvidos, caso sejam comprovadas irregularidades.
4. Verificação de eventual comprometimento da legitimidade da votação.
5. Análise da possibilidade de anulação da votação nas localidades afetadas ou do segundo turno presidencial, caso sejam comprovados os requisitos legais para essa medida.
A democracia exige mais do que urnas disponíveis. Exige que todos os cidadãos tenham condições reais de chegar até elas.
O DIREITO AO VOTO NÃO PODE DEPENDER DE TER CARRO OU DINHEIRO PARA PAGAR TRANSPORTE PARTICULAR!
Solicitamos transparência, investigação rigorosa e cumprimento da legislação eleitoral.
ASSINE ESTE ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DO DIREITO AO VOTO!
Fonte: Agência Brasil, 25/10/2026.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/lula-pede-prorrogacao-de-votacao-em-cidades-com-falhas-no-transporte
