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Requerimento de apreciação e votação de proposta de adiamento das deliberações da AGE

Para: SÍNDICO PROFISSIONAL DO RESIDENCIAL GÊNOVA, SR. JOSÉ JOÃO FRANCISCO E GESTÃO

Os condôminos signatários vêm, respeitosamente, requerer que, antes do início da discussão e votação das pautas constantes do edital, seja submetida à apreciação da assembleia a seguinte proposta:

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO

Adiamento das deliberações relativas às cinco pautas previstas no edital da AGE de 27/10/2026, até que sejam disponibilizados aos condôminos os documentos financeiros e administrativos pertinentes à gestão iniciada em 05/12/2025 e seja realizada assembleia para apresentação, esclarecimento e apreciação formal das respectivas contas, observadas as disposições legais e convencionais aplicáveis.

JUSTIFICATIVA

Embora existam balancetes mensais, ainda não houve apresentação formal das contas da gestão à assembleia para apreciação coletiva.

A AGE convocada prevê deliberações com possíveis repercussões financeiras para o condomínio, incluindo reajuste da taxa condominial, implantação de sistema de reconhecimento facial e execução de intervenções nas áreas comuns.

O acesso prévio às informações financeiras, aos contratos, aos orçamentos e às justificativas técnicas é relevante para que os condôminos possam avaliar adequadamente as propostas submetidas à deliberação.

O requerimento fundamenta-se no dever de prestação de contas do síndico à assembleia, previsto no artigo 1.348, inciso VIII, do Código Civil, e busca assegurar transparência e decisões devidamente fundamentadas.

Diante do exposto, requeremos:

1. O recebimento deste requerimento pelo presidente da mesa.

2. A apreciação e submissão da proposta de adiamento à votação, antes da discussão das pautas do edital, conforme as regras aplicáveis.

3. O registro integral deste requerimento, da decisão da mesa, dos fundamentos eventualmente apresentados e do resultado da votação na ata da assembleia.

4. Caso a proposta seja aprovada, que conste expressamente em ata o adiamento das deliberações abrangidas e o encaminhamento para realização de assembleia destinada à apresentação e apreciação formal das contas.

O presente requerimento não representa oposição definitiva às melhorias propostas, mas solicita que sua deliberação ocorra após a disponibilização das informações necessárias à análise pelos condôminos.

Camaçari/BA, 27 de outubro de 2026.
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Esta petição foi criada em 26 outubro 2026
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