Por Transparência Eleitoral e Apuração Independente de Possíveis Irregularidades nas Eleições Presidenciais de 2026
Para: Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Ministério Público Eleitoral (MPE); Procuradoria-Geral da República (PGR); Congresso Nacional.
Nós, cidadãos brasileiros abaixo-assinados, manifestamos nossa preocupação com a transparência, a confiabilidade e a legitimidade do processo eleitoral presidencial de 2026.
Diante das dúvidas, questionamentos e manifestações de desconfiança expressos por parte da população, solicitamos às autoridades competentes que assegurem a máxima transparência na apuração dos resultados e esclareçam, de maneira pública, técnica e fundamentada, todas as denúncias concretas de possíveis irregularidades que venham a ser apresentadas.
Reivindicamos:
1- Transparência e esclarecimentos públicos: divulgação acessível das informações técnicas e dos procedimentos de fiscalização e auditoria relacionados às eleições de 2026.
2- Apuração rigorosa de denúncias: investigação independente, imparcial e baseada em provas verificáveis de toda denúncia concreta que possa comprometer a legitimidade do resultado eleitoral.
3- Fiscalização e auditoria: verificação dos registros eleitorais e dos Boletins de Urna, respeitando os procedimentos legais, a segurança dos sistemas e as competências das instituições responsáveis.
4- Direito à informação: que a população receba respostas claras, documentadas e fundamentadas sobre os questionamentos apresentados, fortalecendo a confiança nas instituições democráticas.
5- Análise das medidas legais cabíveis: caso sejam identificadas irregularidades comprovadas com potencial para comprometer o resultado, solicitamos que as autoridades competentes adotem as providências previstas na Constituição e na legislação eleitoral.
6- Reavaliação da legitimidade do resultado, quando juridicamente fundamentada: solicitamos que, caso provas robustas demonstrem irregularidades capazes de alterar o resultado, sejam avaliadas as medidas legais cabíveis, inclusive a anulação do pleito e a realização de nova votação, se assim determinar a autoridade competente.
7. Questionamento sobre a prorrogação do horário de votação e pedido de nova votação, caso necessário
Manifestamos nossa preocupação e discordância em relação à forma como foi conduzida a decisão de prorrogação do horário de votação no segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro de 2026.
Considerando que a decisão de extensão do horário até as 19h foi divulgada após o horário originalmente previsto para o encerramento da votação, e que a orientação posterior determinou a aplicação da medida somente às seções eleitorais que ainda permaneciam abertas, solicitamos esclarecimentos oficiais sobre a comunicação, a execução e a uniformidade do cumprimento dessa determinação em todo o território nacional.
Questionamos se todos os eleitores tiveram asseguradas condições iguais para exercer seu direito ao voto e se houve diferenças de tratamento entre as seções eleitorais em razão do momento em que receberam as orientações das autoridades competentes.
Diante dessas dúvidas, reivindicamos a apuração transparente dos fatos, a divulgação dos registros oficiais pertinentes e a análise das eventuais consequências jurídicas decorrentes da aplicação da medida.
Solicitamos, ainda, que, caso sejam comprovadas irregularidades graves capazes de comprometer a legitimidade do resultado eleitoral e as autoridades competentes concluam pela necessidade e viabilidade jurídica de uma nova votação, sejam adotadas as providências legais cabíveis, inclusive a realização de um terceiro turno ou de novo pleito, conforme o mecanismo juridicamente aplicável.
Entendemos que a igualdade de condições entre os eleitores, a segurança jurídica e a confiança pública no processo eleitoral são fundamentais. Por isso, pedimos que nossas reivindicações sejam recebidas e examinadas com imparcialidade, responsabilidade e respeito à legislação brasileira.
