Nota de repúdio às declarações da Presidente da OAB-RJ
Para: Ordem dos Advogados do Brasil
*NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO*
A UNIDOS PELA DEMOCRACIA, formada por advogadas e advogados de diferentes grupos da advocacia fluminense, manifesta seu REPÚDIO às declarações da presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio, contra a decisão do ministro Cristiano Zanin que determinou a prorrogação da votação presidencial em 25 de outubro de 2026.
A afirmação de que o Judiciário protagoniza um “espetáculo da insegurança jurídica” é especialmente grave quando parte de quem preside uma instituição cuja missão é defender a Constituição, a democracia e os direitos fundamentais.
A decisão respondeu a dificuldades de deslocamento de eleitores, diante de pedidos de ambas as candidaturas, e estabeleceu medida geral de proteção ao voto, sem distinção partidária. Dificuldades operacionais não afastam seu fundamento constitucional.
O posicionamento do próprio presidente do TSE, ministro Nunes Marques, deixa nítido que a decisão de Zanin em nada prejudicou a lisura do processo eleitoral. Não cabe atribuir a Nunes Marques uma posição enviesada em favor da candidatura do presidente Lula. Muito pelo contrário. Sua manifestação reforça a impropriedade da tentativa de lançar dúvidas sobre a regularidade da eleição.
Respeitamos a liberdade de expressão e o direito de crítica. Contudo, publicar em perfil pessoal não elimina a responsabilidade institucional de quem preside a OAB/RJ. O cargo não autoriza transformar preferências políticas particulares em posição coletiva da advocacia.
A OAB é suprapartidária e pertence à advocacia, não à sua direção nem a qualquer projeto político. Sua legitimidade exige compromisso com a democracia, respeito à pluralidade e apoio à advocacia que defende os direitos da população.
Enquanto a advocacia popular se mobiliza pela legalidade, pela segurança da militância e pelo exercício do voto, é inaceitável que a direção da Ordem desqualifique uma medida destinada a assegurar a participação eleitoral.
Defender o direito de voto é defender a soberania popular. É esse compromisso que deve orientar a OAB, acima de conveniências partidárias.
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2026.
UNIDOS PELA DEMOCRACIA
Advogadas e Advogados em Defesa do Estado Democrático de Direito
