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ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA OAB-MG

Para: [email protected]

Prezadas advogadas e advogados,
Convidamos a advocacia mineira e a sociedade civil a conhecer, discutir e propor uma proposta de alteração do Regimento Interno da OAB-MG.
Esta minuta institui marcos históricos de modernização, transparência e valorização profissional para a nossa Seccional.
Conheça os três pilares centrais da reforma:
• Programa de Integridade e Governança Socioambiental: Instituição da Coordenadoria de Integridade comandada por um Compliance Officer independente, além da criação de um Plano de Logística Sustentável (PLS).
• Programa Permanente de Atualização Profissional: Oferta de cursos de aperfeiçoamento focados em prerrogativas, ética, inovações legislativas, jurisprudência e novas tecnologias aplicadas ao Direito.
• Selo de Qualidade Técnica da Advocacia: Certificação oficial concedida aos profissionais que concluírem o ciclo de atualização com frequência mínima de 75% e aproveitamento de 70% na avaliação final, servindo como diferencial legítimo de divulgação profissional.
Sua assinatura apoia diretamente a consolidação desses avanços regulatórios e institucionais.

Acesse a íntegra da minuta da proposta no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/1690xk5uaXAIV9GJWbnQMzh88CoZMZef1/view?usp=drive_link

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Esta petição foi criada em 26 outubro 2026
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