Abaixo-assinado dos Motoristas de Aplicativo de Anápolis Goias contra a Tarifa Zero da 99e por Transferência na Remuneração das Corridas
Para: PROCON Goiás e Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)
ASSUNTO: Solicitação de apuração sobre a tarifa zero, promoções e transparência na remuneração dos motoristas parceiros da 99 em Anápolis – GO
Ao Ministério Público do Estado de Goiás,
Venho apresentar esta representação para solicitar a análise e eventual apuração das práticas de remuneração adotadas pela plataforma 99, especialmente em relação à chamada tarifa zero, às promoções oferecidas aos passageiros e aos valores efetivamente recebidos pelos motoristas parceiros.
Nós, motoristas de aplicativo de Anápolis e região, arcamos com todas as despesas necessárias para exercer nossa atividade, incluindo combustível, manutenção, pneus, seguro, impostos e desgaste dos veículos.
Nossa preocupação é com situações em que o motorista realiza uma viagem, assume todos os custos da operação e recebe valores muito baixos ou aparentemente insuficientes para compensar as despesas. Também solicitamos esclarecimentos sobre as promoções oferecidas aos passageiros, quem financia esses descontos e se eles afetam a remuneração final dos motoristas.
Diante disso, solicito que o Ministério Público avalie os fatos apresentados e, caso entenda cabível, instaure procedimento para apurar eventuais irregularidades que possam afetar os direitos e interesses coletivos dos profissionais envolvidos.
Solicito especial atenção aos seguintes pontos:
1. A transparência dos critérios de remuneração e dos valores apresentados antes da aceitação das corridas.
2. As condições de aplicação da chamada tarifa zero.
3. A forma de custeio das promoções e dos descontos oferecidos aos passageiros.
4. A existência de eventuais reduções indevidas ou falta de clareza nos valores repassados aos motoristas.
5. A adoção das medidas cabíveis, caso sejam identificadas irregularidades.
Informo que estou organizando um abaixo-assinado para reunir manifestações de outros motoristas e apresentar os relatos e documentos comprobatórios disponíveis.
Solicito orientação quanto às providências possíveis e que esta representação seja analisada dentro das atribuições desse órgão.
Atenciosamente,
Motorista parceira de aplicativo
Anápolis – Goiás
