Pelo direito de escolha entre o ensino médio integral e parcial na rede pública da Paraíba
Para: Secretaria de Estado da Educação da Paraíba Governador do Estado da Paraíba Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)
Pelo direito de escolha entre o ensino médio integral e parcial na rede pública da Paraíba
À população paraibana, ao Governo do Estado da Paraíba, à Secretaria de Estado da Educação e à Assembleia Legislativa da Paraíba.
Nós, estudantes, pais, responsáveis e cidadãos, manifestamos nossa preocupação com a obrigatoriedade do ensino médio em tempo integral em determinadas escolas públicas e solicitamos a ampliação das opções de jornada escolar, permitindo que os estudantes possam optar pelo ensino em tempo parcial, quando houver condições para isso.
A adolescência é uma fase fundamental do desenvolvimento humano. Nesse período, o cérebro continua amadurecendo, especialmente as regiões envolvidas no planejamento, na tomada de decisões, na regulação das emoções e no controle dos impulsos. Por isso, é importante que as políticas educacionais considerem não apenas o desempenho acadêmico, mas também as necessidades físicas, emocionais e sociais dos adolescentes.
Uma jornada escolar extensa pode reduzir o tempo disponível para descanso, sono adequado, convivência familiar, atividades físicas, lazer, projetos pessoais e outras experiências importantes para o desenvolvimento. Quando combinada com deslocamentos demorados, tarefas escolares e poucas horas de sono, essa rotina pode contribuir para o cansaço, as dificuldades de concentração e o desgaste emocional.
A ciência reconhece que o sono insuficiente durante a adolescência está associado a prejuízos na atenção, na memória, na aprendizagem e no bem-estar. Adolescentes geralmente precisam de aproximadamente oito a dez horas de sono por noite. Portanto, é necessário avaliar se as jornadas escolares e as condições oferecidas pelas instituições permitem que os estudantes atendam a essas necessidades. "Fonte: Academia Americana de Pediatria" (https://doi.org/10.1542/peds.2014-1697).
É importante esclarecer que esta reivindicação não busca desvalorizar o ensino integral. Esse modelo pode oferecer oportunidades educacionais importantes, como atividades complementares, acompanhamento pedagógico e acesso ampliado a recursos escolares. O questionamento está na falta de alternativas adequadas para estudantes cujas necessidades pessoais, familiares, sociais ou de saúde não se ajustam a uma jornada prolongada.
Defendemos uma educação pública de qualidade que respeite as diferentes realidades dos estudantes. A permanência prolongada na escola não deve ser considerada, isoladamente, garantia de melhor aprendizagem. É necessário considerar a qualidade do ensino, as condições de infraestrutura, a alimentação, o descanso, o apoio psicológico e a realidade de cada comunidade escolar.
Diante disso, solicitamos:
1. A ampliação da oferta de ensino médio em tempo parcial na rede pública estadual da Paraíba.
2. A possibilidade de escolha entre jornadas parcial e integral, conforme a disponibilidade de vagas e as condições de cada escola.
3. A realização de consultas públicas com estudantes, familiares, professores e profissionais de saúde para avaliar os efeitos das jornadas escolares sobre a rotina e o bem-estar dos adolescentes.
4. A adoção de medidas que protejam o sono, a saúde mental, o descanso e o desenvolvimento saudável dos estudantes.
5. A transparência nas decisões sobre a implantação do ensino integral, com divulgação dos critérios utilizados e consideração das necessidades locais.
Acreditamos que a educação deve preparar os jovens para o futuro sem ignorar suas necessidades no presente. Uma escola comprometida com o desenvolvimento humano deve buscar equilíbrio entre aprendizagem, saúde, convivência social e qualidade de vida.
Por isso, pedimos ao Governo da Paraíba, à Secretaria de Estado da Educação e aos representantes da Assembleia Legislativa que recebam esta reivindicação, dialoguem com a população e avaliem alternativas concretas para garantir maior flexibilidade na jornada escolar.
Assine esta petição e apoie o direito de discutir e escolher alternativas de jornada escolar que respeitem as necessidades dos estudantes paraibanos.
Educação de qualidade também significa cuidar de quem aprende.
