PETIÇÃO PELA MANUTENÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL
Para: Deputado estadual olim e aos demais deputados e senadores da Alesp Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
PETIÇÃO PELA MANUTENÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL
Tema: A importância da visita íntima para a preservação dos vínculos familiares, da dignidade humana e da ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Justificativa e importância da pauta
A visita íntima representa muito mais do que um momento de intimidade entre um casal. Ela constitui uma forma de preservar os laços afetivos, fortalecer os relacionamentos e manter vivos os vínculos familiares durante o período de encarceramento.
A manutenção desse direito é importante para a dignidade humana, para a saúde emocional e para a preservação da relação entre cônjuges e companheiros. O afastamento provocado pelo cárcere já impõe inúmeras dificuldades às famílias, e a retirada da visita íntima pode agravar ainda mais essa distância, causando prejuízos aos relacionamentos e à estrutura familiar.
Além disso, a preservação dos vínculos afetivos pode contribuir para o processo de ressocialização, oferecendo apoio emocional e fortalecendo a perspectiva de reconstrução da vida após o cumprimento da pena.
Nosso objetivo é impedir a retirada da visita íntima e defender a manutenção desse direito por meio do diálogo, da participação coletiva e da apresentação de reivindicações legítimas aos órgãos responsáveis.
Solicitamos que qualquer proposta de alteração seja amplamente discutida com as pessoas afetadas, suas famílias e seus representantes, considerando os impactos sociais, emocionais e familiares envolvidos.
Defender a visita íntima é defender a dignidade humana, o respeito às famílias e a importância de políticas prisionais que favoreçam a manutenção dos vínculos afetivos e a reintegração social.
Por isso, reivindicamos a manutenção da visita íntima no sistema prisional, com respeito às normas legais aplicáveis, e a abertura de diálogo com as autoridades competentes para buscar soluções que preservem esse direito e atendam às necessidades das famílias.
