Solicitação Formal de Transparência, Amparo Jurídico e Garantia de Prerrogativas dos Fiscais de Urna - PL

À Direção Nacional e ao Comitê Eleitoral do Partido Liberal (PL),

Nós, abaixo-assinados, cidadãos brasileiros e fiscais de urna voluntários que atuaram na linha de frente durante o pleito eleitoral, vimos por meio deste documento solicitar formalmente prestação de contas, providências jurídicas e a reestruturação completa do sistema de fiscalização partidária para as próximas eleições.

1. SOLICITAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA E AUDITORIA DOS BOLETINS DE URNA (BUs)
Atendendo ao chamado do partido, realizamos a coleta e o envio das fotos e dados dos Boletins de Urna (BUs) por meio da plataforma oficial (fiscaisdopl.com.br). Diante do empenho da militância, solicitamos:
- Relatório oficial conclusivo sobre a auditoria e conferência cruzada de todos os BUs enviados pelos fiscais;
- Percentual exato de seções eleitorais cobertas e validadas pela checagem do partido;
- Apuração e divulgação pública de eventuais divergências encontradas entre os dados coletados em campo e a totalização oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

2. RELATO MINUCIOSO DAS DIFICULDADES E VIOLAÇÕES ENFRENTADAS EM CAMPO
Durante todo o dia da votação, a fiscalização voluntária enfrentou um ambiente hostil e graves limitações operacionais que cercearam o exercício do dever legal do fiscal de partido:

- Intimidação e Repreensão Sistemática: Fiscais foram constantemente repreendidos por mesários, presidentes de mesa e até por agentes das forças de segurança local por puro desconhecimento da legislação eleitoral.
- Restrição Arbitrária de Permanência: Houve tentativas de proibir a entrada dos fiscais nas salas de votação ou de impor limite de tempo de permanência, contrariando o direito do fiscal credenciado de acompanhar os trabalhos ao longo de todo o pleito.
- Proibição de Registro e Abuso de Poder: Ocorreu o impedimento arbitrário de fotografar e filmar ocorrências ou irregularidades. Fiscais foram indevidamente ameaçados de expulsão, processo ou prisão sob a alegação infundada de que registrar imagens do local de votação ou de ocorrências configuraria crime.
- Isolamento e Desproporção em Campo: Em grande parte das seções, apenas 1 ou 2 fiscais do partido atuaram isolados diante de dezenas de militantes e fiscais de oposição, atuando sob forte pressão sem retaguarda institucional.
- Ausência de Suporte Jurídico Imediato: Diante de abusos de autoridade e arbitrariedades, os fiscais voluntários ficaram desamparados, sem um canal direto de atendimento ou presença de advogados para fazer valer a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

3. REIVINDICAÇÕES ESSENCIAIS E MEDIDAS ESTRUTURAIS PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES
Para garantir que o trabalho de fiscalização seja respeitado e que a verdade das urnas seja resguardada, exigimos a adoção das seguintes medidas:

a) Amparo Jurídico Presencial (Um Advogado por Local de Votação):
Disponibilização de pelo menos um advogado credenciado por local de votação ou polo estratégico para intervir imediatamente em favor dos fiscais diante de qualquer ato de intimidação, abuso de autoridade ou tentativa de expulsão indevida.

b) Cartilha Oficial de Prerrogativas Legais do Fiscal:
Elaboração e distribuição de uma cartilha física e digital contendo os artigos explícitos da Lei das Eleições e Resoluções do TSE que asseguram os direitos dos fiscais (direito de permanecer na sala, de registrar ocorrências em ata, de conferir a zerésima e o BU). O documento servirá para apresentação imediata às autoridades e forças de segurança no dia do pleito.

c) Fixação de Cartazes Informativos Oficiais nos Locais de Votação:
Articulação formal do partido junto à Justiça Eleitoral para que sejam afixados cartazes oficiais e visíveis na entrada dos locais de votação detalhando os direitos, deveres e prerrogativas dos fiscais partidários, orientando mesários e policiais sobre a legalidade da nossa atuação.

d) Garantia do Direito de Filmagem e Registro de Irregularidades:
Instrução e respaldo jurídico claro do partido para que o fiscal possa filmar e fotografar qualquer irregularidade, fraude, falha em urna ou ato ilegítimo, resguardando o direito de produzir prova documental sem ameaça de prisão ou constrangimento.

e) Acesso Irrestrito à Transmissão das Mídias das Urnas:
Garantia de acesso físico dos fiscais partidários aos locais e salas onde os cartões de memória/mídias de resultado das urnas são descarregados e transmitidos ao sistema do TSE, assegurando aos fiscais a total liberdade para filmar e fotografar todo o procedimento de transmissão. Quem não deve, não teme.

f) Estrutura Operacional e Treinamento Antecipado:
Realização de capacitações práticas obrigatórias semanas antes da eleição, entrega pontual de credenciais oficiais e disponibilização de aplicativo com leitor de QR Code integrado, modo offline e emissão de comprovante de envio.

Certos de que a transparência eleitoral e a proteção integral aos voluntários de campo são pilares inegociáveis, aguardamos o posicionamento e o plano de ação oficial da direção do partido.

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